A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação (II) para 430 itens, na condição de ex-tarifários. São 404 bens de capital (277 novos e 127 renovações) e 26 bens de informática e telecomunicação (7 novos e 19 renovações) sem fabricação no Brasil. As listas de produtos com redução de alíquotas integram a Resolução Camex n°19 e a Resolução Camex n° 20, publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). Os bens de capital terão redução de imposto de 14% para 2% e os bens de informática e telecomunicação, de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015.
De acordo com informações fornecidas pelas empresas que solicitaram o benefício, os investimentos globais e os investimentos relativos às importações vinculados aos 430 ex-tarifários publicados hoje são, respectivamente, de US$ US$ 13,215 bilhões e US$ 1,964 bilhões.
Entre os projetos beneficiados, estão os investimentos na construção de uma nova fábrica de celulose, em Guaíba-RS; no aumento da capacidade de produção de óleo diesel, em Cubatão-SP; na implantação de um novo centro de distribuição e armazenagem, em Itupeva-SP; e na produção de pneus, em Itatiaia-RJ.
Os principais setores beneficiados em relação aos investimentos globais são os de papel e celulose (15,18%); petróleo (12,33%); higiene e limpeza (11,46%); construção civil (11,15%); e autopeças (9,79%). Os produtos serão importados principalmente dos Estados Unidos (53,09%); de Israel (16,56); da Alemanha (14,13%); da Itália (3,44%); e da China (3,27%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (17.03.2014)