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» Plenário vota medidas provisórias nesta tarde 24 de Abril 2018, às 11h
» Governo decide editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista 23 de Abril 2018, às 11h
» Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias 23 de Abril 2018, às 11h
» Trabalho aprova prazo de três dias para emissão de documento para saque de dívida trabalhista 23 de Abril 2018, às 11h
» Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN 23 de Abril 2018, às 11h
» Ministério da Fazenda altera regras do Carf 23 de Abril 2018, às 11h
» Conselho referenda suspensão de desconto automático de contribuição sindical 20 de Abril 2018, às 11h
» Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma 20 de Abril 2018, às 11h
» Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro 20 de Abril 2018, às 11h
» Liberar saques do FGTS para quem pede demissão teria impacto de R$ 25 bi 20 de Abril 2018, às 11h
» Minas permite conversão de multas ambientais em prestação de serviços 20 de Abril 2018, às 11h
» Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente 20 de Abril 2018, às 11h
» DECISÃO: Proprietário de automóvel que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas 20 de Abril 2018, às 11h
» BC criará novo sistema de pagamento instantâneo 20 de Abril 2018, às 11h
» Indeferida liminar em mandado de segurança que pedia que bancos recolhessem contribuição sindical 19 de Abril 2018, às 11h
» Juiz indefere pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical 19 de Abril 2018, às 11h
» Paes Landim entrega nova versão de relatório do Código Comercial 19 de Abril 2018, às 11h
» Senado aprova competências do BC e do Cade na proteção à concorrência do sistema financeiro 19 de Abril 2018, às 11h
» São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos 19 de Abril 2018, às 11h
» Projeto proíbe cláusula de fidelização em contratos de serviço 19 de Abril 2018, às 11h
» Acidente por má conservação de via pública gera dever de indenizar 19 de Abril 2018, às 11h
» Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processualc 19 de Abril 2018, às 11h
» Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos 19 de Abril 2018, às 11h
» ANS prepara portaria para regulamentar franquia em planos de saúde 19 de Abril 2018, às 11h
» PGR sugere suspensão integral de Convênio do Confaz sobre substituição tributária 18 de Abril 2018, às 12h
» Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ 18 de Abril 2018, às 12h
» STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário 18 de Abril 2018, às 12h
» OAB ajuizará ADI contra lei que aplica taxa de petição e recurso no Ceará 18 de Abril 2018, às 12h
» Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo 18 de Abril 2018, às 12h
» Mudança no pagamento de honorários só vale para ações pós-reforma, diz TRT-18 18 de Abril 2018, às 12h
» Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins 18 de Abril 2018, às 12h
» STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário 17 de Abril 2018, às 11h
» Liminar suspende lei paulista sobre presença de farmacêuticos no transporte de medicamentos 17 de Abril 2018, às 11h
» Multa do Cade pode considerar ganhos obtidos durante infração à livre concorrência 17 de Abril 2018, às 11h
» Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento 17 de Abril 2018, às 11h
» Turma admite ajuizamento de ação em Estado diverso do da prestação de serviço 17 de Abril 2018, às 11h
» Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário. 17 de Abril 2018, às 11h
» Decreto autoriza uso do FGTS para a compra de órtese e prótese 17 de Abril 2018, às 11h
» Após revisão, governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais 17 de Abril 2018, às 11h
» STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde 17 de Abril 2018, às 11h
» Banco Central estuda fixar limite em tarifas de cartão de crédito 16 de Abril 2018, às 12h
» Depois da reforma, total de ações trabalhistas cai 45% no RS 16 de Abril 2018, às 12h
» Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil a partir de amanhã 16 de Abril 2018, às 12h
» Plenário pode votar projeto que regulamenta o lobby 16 de Abril 2018, às 12h
» Turma recursal decide que licença maternidade inicia após saída de recém-nascidos da UTI 16 de Abril 2018, às 12h
» Ministro anula parte de Súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade 16 de Abril 2018, às 12h
» Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano 16 de Abril 2018, às 12h
» Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro 16 de Abril 2018, às 12h
» Câmara rejeita proibir preço com valor decimal diferente de 0 ou 5 centavos 13 de Abril 2018, às 12h
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