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» Mandado de segurança assegura a bares e restaurantes não pagar impostos sobre gorjetas 21 de Julho 2011, às 11h
» Projeto obriga empresas a contratar técnicos de segurança do trabalho 21 de Julho 2011, às 10h
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» Estado sanciona projeto de Aníbal 21 de Julho 2011, às 09h
» Direito de inversão do ônus da prova pode ser ampliado 19 de Julho 2011, às 17h
» NET Sul é condenada por danos morais coletivos 19 de Julho 2011, às 17h
» Compensar cheques fica mais rápido a partir de hoje 19 de Julho 2011, às 16h
» Projeto prevê declaração mensal de quitação de débitos anteriores 19 de Julho 2011, às 16h
» Projeto proíbe caixa de supermercado de exercer a função de empacotador 19 de Julho 2011, às 16h
» Repercussão Geral: nova forma de apresentação dos Representativos da Controvérsia 19 de Julho 2011, às 14h
» Shopping é condenado a indenizar cliente sequestrado 19 de Julho 2011, às 12h
» Empregador pode ter que consultar trabalhador sobre período de férias 19 de Julho 2011, às 11h
» Projeto legaliza feriado de Carnaval e o separa do calendário religioso 19 de Julho 2011, às 11h
» Projeto obriga substituição de sacolinhas plásticas nos supermercados paranaenses 19 de Julho 2011, às 10h
» Circular 3.549/11 - BC estabelece regra para equiparar cartão de crédito consignado 19 de Julho 2011, às 10h
» Venda fracionada de medicamentos pode ser obrigatória 19 de Julho 2011, às 10h
» Supermercado recolherá lâmpadas fluorescentes 18 de Julho 2011, às 18h
» Projeto proíbe empresa de cobrar por envio de boleto bancário 18 de Julho 2011, às 18h
» Cláusula abusiva 18 de Julho 2011, às 14h
» População do RJ deixa de consumir 600 milhões de sacolas plásticas 18 de Julho 2011, às 14h
» MP/RJ - Anuladas cláusulas abusivas do contrato de adesão do portal Mercado Livre 18 de Julho 2011, às 13h
» Lei n° 7.537 dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas do Estado do Pará 18 de Julho 2011, às 12h
» ANP divulga em 15 dias regulamentação sobre mercado de álcool 18 de Julho 2011, às 11h
» A compra fácil que está ficando difícil 18 de Julho 2011, às 09h
» Anvisa suspende e apreende produtos irregulares 18 de Julho 2011, às 09h
» Aprovado texto que proíbe venda de várias substâncias a menores 15 de Julho 2011, às 18h
» Portal do STF fica indisponível no fim de semana 15 de Julho 2011, às 17h
» DPDC recebe visita de autoridade americana de Defesa do Consumidor 15 de Julho 2011, às 15h
» Justiça carioca suspende liminar que proibia comercialização ... 15 de Julho 2011, às 13h
» É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 15 de Julho 2011, às 12h
» CNJ vai medir efetividade da conciliação no país 15 de Julho 2011, às 10h
» Cade aprova criação da BRFoods com restrições 14 de Julho 2011, às 17h
» TRT da 3ª região condena por dano moral empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada 14 de Julho 2011, às 14h
» Congresso aprova salário mínimo de R$ 616 em 2012 14 de Julho 2011, às 12h
» Comércio nacional adere à lista de Cadastro Positivo 14 de Julho 2011, às 12h
» Publicada Portaria MTE 247/2011, que altera a regras sobre CIPA 14 de Julho 2011, às 11h
» Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização 14 de Julho 2011, às 09h
» Judiciário começa a discutir metas para 2012 e 2013 13 de Julho 2011, às 18h
» TRT nega indenização a empregado por bolsa revistada nas Lojas Americanas 13 de Julho 2011, às 14h
» Deputados divergem sobre efeitos de fusão entre Perdigão e Sadia 13 de Julho 2011, às 13h
» CCJ do Senado aprova projeto que modifica regras de sociedades limitadas 13 de Julho 2011, às 09h
» Grupo econômico que implantou programa de controle gestacional é condenado a danos morais 13 de Julho 2011, às 09h
» Vigilância sanitária apreende mais de 300 quilos de alimento em supermercado no Rio 13 de Julho 2011, às 09h
» Finanças aprova redução de taxas para farmácias de pequeno porte 12 de Julho 2011, às 18h
» STF receberá petições físicas quando site estiver indisponível 12 de Julho 2011, às 18h
» Lei de Jundiaí sobre pagamento de estacionamento é inconstitucional 12 de Julho 2011, às 17h
» Kassab sanciona lei da Nota Fiscal Paulistana e de pacote tributário 12 de Julho 2011, às 16h

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