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Últimas

» Medida Provisória dá direito de transmissão de jogos para clube mandante 19 de Junho 2020, às 14h
» Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998 19 de Junho 2020, às 14h
» Edições 149 e 150 de Jurisprudência em Teses tratam de gratuidade da justiça 19 de Junho 2020, às 14h
» Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada 18 de Junho 2020, às 15h
» Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia 18 de Junho 2020, às 15h
» Estado de calamidade: prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020 18 de Junho 2020, às 15h
» Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito 18 de Junho 2020, às 15h
» Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais 18 de Junho 2020, às 15h
» Medida Provisória amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos 18 de Junho 2020, às 15h
» Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor 18 de Junho 2020, às 15h
» Governo simplifica prova de vida para 700 mil aposentados, pensionistas e anistiados civis 18 de Junho 2020, às 15h
» STF declara que trabalho no Comércio aos Domingos não viola Constituição 17 de Junho 2020, às 14h
» Por 7 votos a 4, STF julga Constitucional Lei da Terceirização 17 de Junho 2020, às 14h
» Programa para manter empregos durante pandemia segue para sanção 17 de Junho 2020, às 14h
» Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S por dois meses 17 de Junho 2020, às 14h
» Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins 17 de Junho 2020, às 14h
» Publicação de intimações do TIT e Prazos 17 de Junho 2020, às 14h
» Ministério da Economia abre consulta pública sobre Plano de Dados Abertos 17 de Junho 2020, às 14h
» Gov.br: Anvisa lança mais 18 serviços 17 de Junho 2020, às 14h
» TJSP realiza sessões de julgamento telepresenciais em 2ª instância 17 de Junho 2020, às 14h
» PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho 16 de Junho 2020, às 14h
» RS – Prefeitura disciplina funcionamento de atividades econômicas na Capital 16 de Junho 2020, às 14h
» Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo 16 de Junho 2020, às 14h
» Lei sancionada impede corte de serviços públicos essenciais em fim de semana e feriado 16 de Junho 2020, às 14h
» WhatsApp lança ferramenta para enviar e receber dinheiro 16 de Junho 2020, às 14h
» Anvisa atualiza orientações para empresas de alimentos 15 de Junho 2020, às 14h
» STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho 15 de Junho 2020, às 14h
» Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário 15 de Junho 2020, às 14h
» Bolsonaro sanciona lei do salário mínimo 2020 15 de Junho 2020, às 14h
» eSocial - Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados 12 de Junho 2020, às 14h
» MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça 12 de Junho 2020, às 14h
» TST admite RE contra acórdão que havia determinado INPC como índice de correção 12 de Junho 2020, às 14h
» Receita suspende o débito automático de prestações vencidas em maio, junho e julho 12 de Junho 2020, às 14h
» Proposta estabelece regras para processos judiciais e administrativos realizados pela internet 12 de Junho 2020, às 14h
» Lei que facilita venda de imóveis pertencentes à União é sancionada 12 de Junho 2020, às 14h
» NOTÍCIA JURÍDICA: TRABALHO EM PONTO FACULTATIVO NÃO DÁ DIREITO A REMUNERAÇÃO ESPECIAL AO EMPREGADO 12 de Junho 2020, às 14h
» Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária 12 de Junho 2020, às 14h
» Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior 12 de Junho 2020, às 14h
» TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados 12 de Junho 2020, às 14h
» Governo prorrogará prazos de suspensão de contratos e redução de jornada 10 de Junho 2020, às 14h
» Câmara aprova alterações no projeto que exige uso de máscara; texto segue para sanção 10 de Junho 2020, às 14h
» Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 10 de Junho 2020, às 14h
» Câmara aprova projeto que suspende inscrição de nomes em cadastros negativos 10 de Junho 2020, às 14h
» ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LEI Nº 8889 DE 09 DE JUNHO DE 2020 10 de Junho 2020, às 14h
» Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho 10 de Junho 2020, às 14h
» Coronavírus: TRT-MG prorroga trabalho remoto por prazo indeterminado 10 de Junho 2020, às 14h
» Comunicado sobre o feriado de Corpus Christi 10 de Junho 2020, às 14h
» Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência 10 de Junho 2020, às 14h
» Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício 10 de Junho 2020, às 14h
» Prorrogada validade de Medida Provisória que libera saques do FGTS 09 de Junho 2020, às 14h

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