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» CNT pede suspensão de 381 condenações por horas extras a motoristas 27 de Janeiro 2016, às 14h
» STJ reúne decisões sobre titularidade de conta conjunta e incidência de IPI 27 de Janeiro 2016, às 14h
» Pedido de demissão feito por analfabeto funcional é nulo, decide TRT-9 27 de Janeiro 2016, às 14h
» Receita regulamenta alíquota de 25% sobre o IR para remessas ao exterior 27 de Janeiro 2016, às 14h
» Aneel reduz valor extra na conta de luz a partir de fevereiro 27 de Janeiro 2016, às 14h
» Receita diz que sociedade individual de advogado não pode optar pelo Simples 26 de Janeiro 2016, às 11h
» Excluir sociedade individual do Simples é formalismo equivocado, dizem advogados 26 de Janeiro 2016, às 11h
» Inspeção de bebidas pode passar a ser feita pelo setor privado 26 de Janeiro 2016, às 11h
» Com corte de 8% no orçamento, TRTs mudam horário de atendimento 26 de Janeiro 2016, às 11h
» TJRJ lança aplicativo que permite consultar processos pelo celular 26 de Janeiro 2016, às 11h
» Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas 26 de Janeiro 2016, às 11h
» Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial 26 de Janeiro 2016, às 11h
» DECISÃO: Turma confirma punição aplicada à CEF por excesso de espera em fila de atendimento 26 de Janeiro 2016, às 11h
» Instrução Normativa sobre IOF de operação de crédito não muda regras, diz Receita 26 de Janeiro 2016, às 11h
» Erro no novo CPC levanta discussão sobre data em que começa a vigência 21 de Janeiro 2016, às 11h
» Empresas podem propor Adin contra novas regras 21 de Janeiro 2016, às 11h
» Comissão aprova prazo maior para microempresa pagar dívida tributária 21 de Janeiro 2016, às 11h
» Receita: IR incide sobre remessas ao exterior só em pagamento de serviços 21 de Janeiro 2016, às 11h
» Muda regra para brasileiros não residentes no Brasil pagarem IR 21 de Janeiro 2016, às 11h
» A tributação de receitas complementares 21 de Janeiro 2016, às 11h
» STF - Confira os temas que tiveram Repercussão Geral reconhecida em 2015 20 de Janeiro 2016, às 11h
» Calendário de feriados e recessos de 2016 no âmbito do TRT-2 20 de Janeiro 2016, às 11h
» Alckmin proíbe Comércio de exigir valor mínimo para compras com cartão 20 de Janeiro 2016, às 11h
» Em caso de conflito de normas, prevalece aquela mais favorável ao trabalhador 20 de Janeiro 2016, às 11h
» Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência 20 de Janeiro 2016, às 11h
» Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN 20 de Janeiro 2016, às 11h
» Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho 20 de Janeiro 2016, às 11h
» Advogado tem garantia de amplo acesso a inquéritos e pode formar sociedade unipessoal 20 de Janeiro 2016, às 11h
» 6ª Turma: Súmulas e orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas retroativamente 20 de Janeiro 2016, às 11h
» Lei 13.233/2015 obriga mensagem: “Água: pode faltar. Não desperdice.” 04 de Janeiro 2016, às 11h
» Interrupção (recesso) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS 18 de Dezembro 2015, às 11h
» Recesso de fim de ano e solicitação dos advogados suspendem prazos no TRT-2 18 de Dezembro 2015, às 11h
» Rio prorroga prazo de adesão a parcelamento de débitos de ICMS 18 de Dezembro 2015, às 11h
» Sociedade individual de advogados vai à sanção presidencial 18 de Dezembro 2015, às 11h
» OAB regula advogado associado e autoriza filiação a vários escritórios 18 de Dezembro 2015, às 11h
» Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista 18 de Dezembro 2015, às 11h
» Turma afasta discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo 18 de Dezembro 2015, às 11h
» Funcionário que concorre com empregadora pode ser demitido por justa causa 18 de Dezembro 2015, às 11h
» Comitê Jurídico ABRAS define prioridades para 2016 17 de Dezembro 2015, às 15h
» Senado aprova MP que aumenta tributação de vinhos e bebidas destiladas 17 de Dezembro 2015, às 14h
» Prazo de substituição tributária é prorrogado 17 de Dezembro 2015, às 14h
» Vetos podem desestimular repatriação de ativos 17 de Dezembro 2015, às 14h
» ANJ questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta 17 de Dezembro 2015, às 14h
» Justiça do Trabalho completa implantação do PJe-JT em 98,5% das Varas de todo o país 17 de Dezembro 2015, às 14h
» 18ª Turma: trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período 17 de Dezembro 2015, às 14h
» Aprovada MP que aumenta tributo de bebidas e de produtos de informática 16 de Dezembro 2015, às 14h
» Plenário do Senado aprova admissibilidade de recurso ao STF e STJ na origem 16 de Dezembro 2015, às 14h
» Congresso mantém veto à desaposentação 16 de Dezembro 2015, às 14h
» Senado aprova repatriação de recursos mantidos no exterior 16 de Dezembro 2015, às 14h
» Nova redação da Súmula 366 do TST define como à disposição do Empregador o tempo gasto com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal 16 de Dezembro 2015, às 14h

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