Após aprovação prévia da Anatel, grupo de Carlos Slim será o controlador da líder do setor de TV por assinatura

Organizações Globo perdem influência na gestão da empresa de TV paga, condição imposta pela agência

O grupo mexicano Telmex será o controlador da Net, empresa de TV por assinatura líder no país. Será a primeira vez que um grupo estrangeiro controlará uma empresa de TV a cabo, após mudança na legislação feita em 2011.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem a anuência prévia da transferência de controle da empresa. A decisão sela o negócio entre as Organizações Globo, que terão agora 33,56% do capital votante da Net, e o grupo mexicano do bilionário Carlos Slim, que ficará com 65,4%. Os valores do arranjo societário não foram divulgados.

O relator do assunto na agência, conselheiro Rodrigo Zerbone, impôs duas condicionantes à transferência: que a Net resolva questões fiscais pendentes e que a Globo perca toda a sua influência na gestão da companhia.

Isso porque a lei que abriu o mercado de TV por assinatura -e permitiu a operação entre Telmex, Net e Globo- proíbe que uma empresa do setor seja controlada por empresa radiodifusora, produtora ou programadora.

Limar a influência da Globo significa fazer duas mudanças no acordo de acionistas que foi levado à Anatel: tirar completamente da Globo o poder de veto nas decisões da Net e não permitir que ela indique membros ao conselho de administração, que tem 11 integrantes.

Se o acordo de acionistas fosse aprovado sem condicionantes, a Globo teria o direito de veto em assuntos relevantes e ainda o direito de eleger dois membros do conselho -a Telmex escolheria os outros nove. Após a ação da Anatel, caberá à Telmex escolher todos os 11.

Zerbone destacou que o acordo apresentado pelas empresas estabelecia uma relativa perda de poderes da Globo, sem cumprir a exigência legal. A nova lei do setor unificou toda a legislação sobre TV por assinatura. Antes, lei específica para transmissões via cabo proibia que teles -estrangeiras ou nacionais- tivessem o controle das empresas desse ramo.

O conselheiro da Anatel recomendou que a empresa apresente novo pedido de anuência, com uma solução que limite por completo o poder da Globo na Net. O pedido deve ser entregue 90 dias antes da entrada em vigor da nova lei (setembro deste ano).

O rearranjo acionário também definiu que a Globo deve perder o direito de eleger os diretores da Net.

A área técnica da Anatel não identificou a operação como uma ameaça à concorrência. Segundo Zerbone, qualquer efeito concorrencial indesejável será minimizado pela abertura do mercado de TV por assinatura consumado pela nova lei do setor.



Veículo: Folha de S.Paulo