Projeto obriga o comércio a fornecer sacos de material biodegradável.
A exemplo do que já ocorre em Belo Horizonte e em outros municípios do Estado, a substituição da oferta de sacolas plásticas tradicionais, produzidas à base de petróleo, por materiais biodegradáveis pode se tornar obrigatória em todo o território mineiro. A discussão está avançando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer pela legalidade do Projeto de Lei 1.023/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que obriga o comércio varejista a disponibilizar ao consumidor, mediante cobrança, sacolas ou sacos em material reciclável ou biodegradável. A aprovação pela comissão é o primeiro passo para que a proposta siga em tramitação e o debate sobre o tema possa deslanchar no Legislativo.
Em vigor desde 18 de maio na capital mineira, a proibição de uso de sacolas plásticas está sendo proposta em pelo menos 30 municípios do Estado. Desse total, seis já aprovaram legislação proibitiva. É o caso de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e Juiz de Fora, na Zona da Mata, onde as sacolinhas estão com os dias contados, já que o prazo para adaptação do comércio vence em julho e agosto de 2012, respectivamente. Em pelo menos cinco municípios há projeto de lei em tramitação e em 13 a questão está na pauta de discussões de prefeituras e câmaras municipais.
De acordo com informações da Associação Mineira dos Supermercados (Amis), a instituição tem recebido freqüentemente solicitações de prefeituras interessadas em projetos de lei nos moldes da legislação da Capital. Na avaliação do superintendente da Amis, Adilson Rodrigues, o fim da sacola convencional e a propagação da biodegradável segue uma tendência mundial. " uma medida em consonância com as exigências atuais do planeta", disse.
Proibição - Dados da Amis mostram que, desde o início da proibição em Belo Horizonte, determinada pela Lei 9.529/2008, o uso das embalagens diminuiu em 80%, passando de 450 mil sacolas tradicionais diárias para 90 mil biodegradáveis. A expectativa do superintendente da Amis é de que o consumo da biodegradável se restrinja a 20 mil por dia, o que representa menos de 5% do total de 450 mil.
Dados da Secretaria Adjunta de Fiscalização da Capital mostram que a sacola plástica era usada em pelo menos 38% de 374 estabelecimentos comerciais fiscalizados no início deste ano. A expectativa é de que esse percentual caia significativamente até o final do ano graças ao cumprimento efetivo da lei.
Pioneira nesse tipo de proibição no país, Belo Horizonte serviu de modelo para São Paulo. O governo daquele estado assinou compromisso com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), estabelecendo que, a partir de 25 de janeiro de 2012, seja efetivada a substituição de sacolas tradicionais pelas biodegradáveis.
Veículo: Diário do Comércio - MG