Comerciantes pedem adiamento de multas, mas prefeitura põe fiscalização nas ruas para exigir cumprimento de legislação que proíbe uso de embalagens antiecológicas na capital
Não vai ter choro nem vela. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) não volta atrás na decisão de fiscalizar, a partir de segunda-feira, o cumprimento da Lei Municipal 9.259/08, que proíbe o uso de sacolas plásticas no comércio de Belo Horizonte. Apesar de um grupo de pequenos comerciantes ter solicitado, a apenas quatro dias de sua entrada em vigor, o adiamento das punições, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saulo Ataíde, garantiu ontem que a data será mantida e que haverá multa para os lojistas.
“Se o estabelecimento for fiscalizado e não estiver seguindo a lei, certamente será punido. Os comerciantes já tiveram tempo suficiente para se adequar à legislação. Era para a norma ter entrado em vigor no fim de fevereiro, acabamos prorrogando o prazo e agora não tem mais como recuar. É uma desculpa que, infelizmente, não podemos aceitar”, assegurou Saulo.
Os pequenos e microlojistas alegam que, logisticamente, é muito difícil para eles substituir as sacolas tradicionais pelas ecologicamente corretas, mesmo com todo o prazo dado pela prefeitura – a lei foi sancionada há três anos pelo então prefeito Fernando Pimentel.
“Para as grandes redes de supermercado, isto é bem mais tranquilo, elas tiveram condições de se preparar. As novas sacolas são bem mais caras e os pedidos não vão chegar a tempo para repor o estoque. Só para ter uma ideia, a sacola tradicional custa em torno de R$ 0,03, enquanto que a nova sai a R$ 0,19. Isto para o pequeno comerciante pesa demais”, defende o vice-presidente de Relações Institucionais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva.
BOM SENSO O dirigente lojista faz questão de ressaltar ser totalmente a favor da nova lei, assim como todos os comerciantes, entretanto, pede apenas bom senso por parte da fiscalização municipal. “Os fiscais devem, sim, advertir quem estiver fora da lei, mas sem punição, pelo menos por enquanto. Além disso, tem de haver um trabalho educativo e de conscientização da população. Isso tem de partir do consumidor, pois é ele quem deve evitar solicitar as sacolas plásticas”, acrescenta.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, cerca de 40 agentes vão ser destacados para a fiscalização do cumprimento da norma. Os estabelecimentos que não se adequarem serão inicialmente advertidos e em seguida multados em R$ 1 mil. Se houver reincidência, a multa passa para R$ 2 mil. Caso se repita, o estabelecimento pode ser interditado e ter o Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades cassado.
dano ambiental A Lei Municipal 9.259/08, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), entra em vigor na segunda-feira e determina a substituição de sacolas e sacos convencionais por produtos ecológicos em lojas e supermercados da capital, numa iniciativa pioneira no país. O projeto também sugere a adoção de sacolas de plástico oxibiodegradável ou as antigas sacolas retornáveis de lona, que não causam os mesmos danos ambientais que o plástico. Com isso, a expectativa é de que 450 mil embalagens deixem de ser consumidas diariamente em BH. Por ano, a cidade poderá ficar livre de 167 milhões de sacolas plásticas.
Veículo: O Estado de Minas