Prefeitura e entidades empresariais apoiam a medida.
Entidades representativas do comércio varejistas da Capital e o prefeito de Belo Horizonte (PBH), Marcio Lacerda, assinaram ontem, na sede do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, um termo de cooperação à Lei Municipal 9.529, sancionada em 2008, que prevê a proibição do uso de sacolas plásticas no município. A medida, que entraria em vigor no dia 28 de fevereiro de 2011, foi postergada por 45 dias.
A justificativa é oferecer mais prazo para os empresários e sociedade se adequarem às novas normas. Lacerda ressaltou o fato de Belo Horizonte ser a primeira capital brasileira a tomar providências nesse sentido.
"Esta é uma ação muito importante e pioneira no país. As sacolas plásticas hoje são pragas espalhadas pelas ruas. Além de tornarem o ambiente feio e desagradável, provocam danos ambientais que são amplamente conhecidos como o entupimento de galerias de esgoto. Isso é uma insanidade. A cidade está cumprindo o seu papel pelo planeta. Vamos fazer um amplo esforço entre a prefeitura, entidades e empresas para fortalecermos essa iniciativa", defendeu Lacerda.
Conforme o prefeito, nos primeiros 45 dias da lei em vigor a prefeitura realizará uma fiscalização educativa nos estabelecimentos comerciais. Depois disso a fiscalização passará a ser punitiva com multas a partir de R$ 1 mil podendo culminar com a cassação do alvará de funcionamento.
Nos três primeiros anos de vigência da lei, a substituição vigorou em caráter facultativo. Agora, padarias, supermercados e o comércio em geral serão obrigados a procurar soluções sustentáveis para substituir suas sacolas de plástico comum. As sacolas permitidas deverão ser fabricadas com biodegradável ou reciclado.
Conforme o autor da lei, o vereador Arnaldo Godoy (PT), no início a iniciativa foi amplamente combatida pela indústria do plástico. "Houve um lobby muito grande entorno deste debate, no entanto, com apoio de diversos representantes do setor comercial vencemos essa batalha, que está muito próxima de se concretizar", disse.
Orientação - Ele afirmou ainda que os consumidores não serão penalizados. "Não há como penalizar os consumidores. Eles têm de ser orientados e o comércio oferecer as alternativas corretas", afirmou.
De acordo com a vice-presidente da Associação Comercial de Minas (ACMinas), Cláudia Volpini, a entidade defende e apoiamos essa iniciativa. "As questões ambientais são o foco da sociedade nos dias de hoje. Aos poucos vamos absorvendo esse debate, que é inadiável. Finalmente alcançamos a união entre entidades representativas do comércio, governo e sociedade civil em prol desse assunto. O empresariado está respondendo ao apelo popular apoiando uma nova cultura", disse.
O termo de apoio a proibição do uso de sacolas plásticas foi assinado por representantes do Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), Associação Comercial de Minas (ACMinas), Associação Mineira de Supermercados (Amis), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Movimento das Donas de Casas e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG), Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e pelo Procon Municipal.
Veículo: Diário do Comércio - MG