Para entidade, a antecipação dos efeitos do artigo 8º da PEC 132 pode reduzir os preços dos alimentos. Estudo vai subsidiar grupo técnico que apoia as discussões para a reforma tributária
Nesta sexta-feira (15), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresenta, para o Ministério da Fazenda, sua proposta para a composição da Cesta Básica Nacional de Alimentos. O presidente da entidade, João Galassi, participa de reunião do GRUPO TÉCNICO 13 (GT 13) do MF, responsável por discutir temas como cesta básica e cashback, para construção da reforma tributária.
Para a entidade, é fundamental que o governo antecipe os efeitos previstos na Constituição Federal (PEC 132 Art. 8º), que isenta os produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos. “Havendo isenção dos impostos dos alimentos, em especial das carnes, leite, arroz, feijão, óleo, açúcar, por exemplo, com a antecipação e a compensação de impostos ainda incidentes como o ICMS e tributos municipais, consequentemente, haverá redução dos preços para o consumidor final”, explica o presidente da ABRAS, João Galassi.
Essa é uma das propostas que serão apresentadas hoje a técnicos do Ministério da Fazenda. No encontro virtual, a ABRAS será representada por seu presidente, João Galassi, e por consultores que contribuíram para a construção da proposta da entidade, como Paulo Rabello de Castro, Roberto Giannetti da Fonseca e Marcio Atalla. Galassi reforça que a proposta da entidade também se compromete com a necessidade da população, especialmente as pessoas pobres. A ABRAS trabalhou em cima de alguns pilares como a garantia da segurança alimentar através do direito social à alimentação, explica o executivo.
A proposta da entidade foi formulada respeitando preceitos constitucionais que determinam que a cesta básica, necessariamente, precisa conter um conjunto de itens que respeite a diversidade regional e cultural brasileira, seja saudável e nutricionalmente adequada. Galassi explica que a associação considerou para sua proposta todos os alimentos elegíveis para redução de 100% da tributação de consumo.
A posição da entidade sobre a ineficácia da adoção do cashback como política distributiva também será apresentada no encontro com técnicos do Ministério da Fazenda. Para a entidade, que será representada nesse item pelo economista Roberto Giannetti da Fonseca, a aplicação do cashback sobre compra de alimentos é um contrassenso.
O professor de educação física e especialista em nutrição, Marcio Atalla, vai ficar responsável por apresentar fundamentos que orientam a tecnologia aplicada à produção de alimentos “in natura” e industrializados. Atalla também vai propor uma discussão sobre o conceito do termo “processados” (minimamente ou ultra) que não se leva em consideração o valor nutricional, funcional e qualidade dos alimentos.
Acesse o estudo ABRAS para a composição da Cesta Básica Nacional de Alimentos