Reunião define hoje setor que entrará no novo sistema fiscal

Leia em 3min

Uma reunião que será realizada hoje, em Brasília, deve definir quais os segmentos das empresas de médio e grande porte devem ficar atentas ao prazo para a adequação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, que se encerra em janeiro de 2009. O encontro será entre membros da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que integra o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Receita Federal.

 

De acordo com o supervisor-geral do projeto Sped na Receita Federal, Carlos Sussumu Oda, a lista com cerca de 14 mil empresas deve ser divulgada ainda nesta semana. Serão citadas empresas que constam no sistema da Receita Federal como contribuintes do ICMS e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25 Estados da Federação. Pernambuco e Distrito Federal não figuram na lista porque já possuem escrituração digital.

 

"As empresas já deveriam ter se preocupado com o programa desde abril deste ano. Isso porque, na verdade, é um tripé que envolve a Nota Fiscal Eletrônica, o Sped Fiscal e o Sped Contábil. Este último, por sua vez, tem prazo de entrega até junho de 2009 e comporta cerca de 11 mil empresas", explica Sussumu Oda.

 

Segundo ele, só em São Paulo cerca de 3 mil empresas devem se adaptar ao Sped Fiscal, o que corresponde a 40% do País.

 

Dificuldades

 

Muitos estabelecimentos podem enfrentar problemas em fazer essa adaptação a tempo. Isso porque, segundo o diretor de operações da Mastersaf, Cláudio Coli, o prazo para a instalação do software depende da condição de cada empresa. Em média, o Sped Contábil demora três meses e o Sped Fiscal, até seis meses.

 

"Só no segundo semestre deste ano os empresários começaram a dar atenção a essa questão. Acho que muitos cogitavam prorrogação do prazo, que não deve acontecer. Não é simplesmente instalar um programa, existe uma série de mudanças e isso requer capacitação de pessoas e mapeamento. Não é um projeto rápido", explicou o representante da empresa especializada em solução fiscal e tributária.

 

Coli afirma que a demanda da Mastersaf foi superior a 50% já no segundo trimestre de 2008 e que a busca por esse serviço deve aumentar com a chegada do fim do ano. "Não dá para afirmar o tempo que o processo demora em cada empresa porque são realidades diferentes, mas o impacto das mudanças são grandes e há penalidades em caso de ausência do programa", disse o especialista, ao se referir à multa de R$ 5.000 por mês na falta da apresentação do sistema.

 

Para o consultor tributário da Fiscosoft Fábio Rodrigues, a desinformação pode gerar problemas às empresas. "É um gênero que tem subprogramas, como a Nota Fiscal Eletrônica e, por isso, as empresas devem buscar pessoal especializado", disse.

 

Unificação

 

Segundo a Receita Federal, livros em papel serão substituídos pelos assinados digitalmente. A Receita alega que essa alternativa reduz custos administrativos, incentiva a formalidade e melhora o controle tributário por meio do cruzamento de informações, auxiliando o combate à sonegação.

 

O advogado tributarista Marcelo da Silva Prado, sócio do Queiroz Prado Advogados, concorda. Para ele, o sistema facilita o cruzamento de informações entre estados, municípios e União. "Isso interessa mais ao governo do que à organização da empresa. É interessante, mas o contribuinte só vai prestar uma informação que o fisco já recebeu", afirma.

 

Veículo: DCI


Veja também

Execução fiscal só com o fim do processo

Algumas mudanças no Código de Processo Civil, em vigor desde janeiro do ano passado, trouxeram mais rapide...

Veja mais
Receita poderá excluir 400 mil optantes do Simples Nacional

A Receita Federal ameaça excluir mais de 400 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional por falta de pagam...

Veja mais
Tribunal manda União deixar de cobrar contribuição social

Empresas cuja receita é decorrente da exportação poderão se ver livres definitivamente do pa...

Veja mais
Receita poderá excluir 400 mil optantes do Simples Nacional

A Receita Federal ameaça excluir mais de 400 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional por falta de pagam...

Veja mais
Sem acordo para MP, Receita teme liminares

A Receita Federal teme enfrentar liminares, milhares de ações judiciais e até perder parte da arrec...

Veja mais
Sócios respondem por dano causado a cliente

No entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que não tenham atuado na re...

Veja mais
SP lança pacote para elevar arrecadação

A fim de reduzir evasão de R$ 1 bi de ICMS e de IPVA, Secretaria da Fazenda reforça medidas para combater ...

Veja mais
CNC questiona no STF o feriado de carnaval

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Aç&atild...

Veja mais
Governo vai apertar o cerco às pequenas empresas com dívidas

O novo modelo de cobrança da dívida tributária federal que será encaminhada ao Congresso Nac...

Veja mais