O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) informa que o Sistema VER – Pesquisa de Acórdãos, está passando por procedimentos de manutenção para a implantação de novas funcionalidades e métodos de pesquisa de jurisprudência.
A previsão é que a plataforma volte a funcionar em 30 de novembro de 2026.
Durante esse período, a consulta à jurisprudência pode ser realizada pela opção Pesquisa de Acórdãos, disponível na Página da JURISPRUDÊNCIA – no site do CARF
ou diretamente neste endereço.
A ferramenta permite consultar decisões por número do processo ou do acórdão, relator, contribuinte e termos da ementa ou do inteiro teor da decisão.
As orientações para utilização da ferramenta estão disponíveis no Guia de Pesquisa de Acórdãos.
Links para conferir
- JURISPRUDÊNCIA:https://www.gov.br/carf/pt-br/jurisprudencia
- Neste endereço:https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/consultarJurisprudenciaCarf.jsf
- Guia de Pesquisa de Acórdãos:
https://www.gov.br/carf/pt-br/jurisprudencia/acordaos-carf
Fonte: CARF – 18/11/2026