Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios.
A Receita Federal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para uma reunião esclarecedora sobre as principais alterações na sistemática de emissão do CNPJ decorrentes da reforma tributária em curso.
Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios. Com isso, torna-se ainda mais essencial como chave de integração, fiscalização e simplificação. transformando-se em peça central do sistema tributário brasileiro e pilar para garantir competitividade e segurança jurídica.
Durante o encontro, representantes do setor de comércio e das Juntas Comerciais apresentaram dúvidas e preocupações sobre o funcionamento e os impactos das novas regras.
A equipe da Receita Federal esclareceu que as mudanças trazem avanços expressivos em simplificação e agilidade para o ambiente de negócios. Destacou-se a integração, nos fluxos da Redesim, do novo Módulo de Administração Tributária, que está em desenvolvimento pela RFB. O novo módulo fortalecerá a segurança e a qualificação dos dados, promovendo eficiência, inovação e confiança para empresários, governo e sociedade.
Outro grande avanço é a eliminação de etapas burocráticas que, anteriormente, podiam estender o processo de formalização de empresas em até 45 dias apenas para a definição do regime tributário – etapa que, até então, não era contabilizada na Redesim. Agora, com o módulo Administração Tributária, a inscrição do CNPJ já estará vinculada à escolha do regime tributário. Isso traz importante simplificação para os usuários da Redesim, especialmente para profissionais de contabilidade e cidadãos, além de contribuir para o aumento da conformidade tributária ao facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a iniciativa reflete o compromisso institucional com a modernização, a transparência e a desburocratização, aspectos fundamentais para alinhar a agenda econômica nacional às melhores práticas internacionais.
Também participaram da reunião:
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Manrique;
O coordenador-geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais, auditor-fiscal Reriton Weldert Gomes;
A chefe substituta da Assessoria de Acompanhamento Legislativo, Liliane Ribeiro;
O vice-presidente da Fecomércio-CE, Luiz Fernando Bitencourt;
O presidente da Junta Comercial do Ceará, Eduardo Jereissati;
E a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Gregória Benario.
Saiba mais sobre as mudanças e os avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária acessando a notícia completa neste link.
Fonte: Receita Federal – 09/07/2025