Entidade propõe limites aos juros e reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador para proteger a renda dos empregados e combater abusos no sistema financeiro
Em reunião realizada na última quarta-feira (21) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, representantes da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e do varejo alimentar brasileiro reafirmaram propostas voltadas à proteção da renda dos trabalhadores e ao fortalecimento da economia formal no país.
Um dos principais temas tratados foi o programa de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. Lançado recentemente pelo governo federal, o modelo tem gerado preocupações em razão dos juros praticados, que já ultrapassam 17% ao mês. Dados de empresas do setor supermercadista revelam que muitos colaboradores aderiram ao programa, comprometendo até 30% do salário bruto. Segundo a ABRAS, o resultado tem sido o aumento do endividamento das famílias e um risco direto à formalização do emprego.
“O crédito consignado, da forma como foi lançado, precisa ser revisto com urgência. Temos visto parcelas impagáveis, juros superiores aos do cartão de crédito e famílias sendo empurradas para a informalidade. Isso é grave e afeta toda a economia”, afirmou João Galassi, presidente da ABRAS.
A entidade propôs que o BNDES assuma 80% do risco dos empréstimos apenas para instituições financeiras que ofereçam taxas de juros abaixo de 2% ao mês, mantendo o limite de comprometimento de até 30% da renda. Para operações acima desse teto, não haveria garantia do BNDES e o comprometimento da renda seria limitado a 10%. A medida busca conter o superendividamento e preservar a renda dos trabalhadores.
“Nosso objetivo é proteger o trabalhador. A boa intenção do governo precisa ser acompanhada de responsabilidade na execução. Do contrário, corremos o risco de ver mais pessoas deixando o emprego formal para escapar do desconto em folha, o que é um contrassenso diante dos esforços para gerar empregos com carteira assinada”, disse Galassi.
A ABRAS também reforçou ao ministro propostas para tornar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mais justo e eficiente. As sugestões incluem a criação do PAT Digital, com conta vinculada ao Pix para cada beneficiário, além de teto de 0,7% para taxas, reembolso em até dois dias, padronização de contratos e supervisão do Banco Central.
“Hoje, operadoras de vouchers alimentação e refeição chegam a reter cerca de R$ 10 bilhões por ano em tarifas. Esse recurso precisa ir para o prato do trabalhador. A criação do PAT Digital representa uma revolução: garante o uso correto dos recursos, reduz custos e elimina abusos. Estamos falando de justiça social e eficiência econômica”, concluiu Galassi.
A ABRAS reforçou ao governo sua disposição de contribuir de forma construtiva para o desenvolvimento de políticas públicas que conciliem proteção social, geração de empregos e crescimento econômico.
Fonte: Redação Super Hiper – 22/05/2025
