O Tribunal de Justiça do RS, através da Direção de Gestão Jurisdicional (DIGEJUR), informa que, durante esta quarta-feira (13/3), serão disponibilizadas novas classes processuais para tramitação no sistema eproc2G, bem como eventuais observações sobre o protocolo. A medida atende o que dispõe o Ato nº 053/2023-P, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Confira a listagem das novas classes acessando o link abaixo:
Novas classes eproc2G (pdf 158 KB)
Conforme a DIGEJUR, nos Recursos/Medidas do 2º Grau, que tenham origem em processos do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), no protocolo do eproc2G, não deverá ser informado o número da execução criminal (nesse caso deixar em branco o campo do processo originário). Tal fato não prejudicará a distribuição processual.
Em breve, será disponibilizada a inclusão do número SEEU no protocolo.
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Fonte: TJRS – 13/03/2024
