Os financiamentos começaram a ser liberados nesta segunda-feira (25/07) e seguem até 31 de dezembro de 2024
Os donos de pequenos negócios já podem fazer empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Os financiamentos começaram a ser liberados nesta segunda-feira (25/07) e seguem até 31 de dezembro de 2024.
A expectativa do Ministério da Economia é que sejam liberados até R$ 50 bilhões nesta fase do programa. Entre os beneficiários, estão os microempreendedores individuais (MEI), que agora passam a ser atendidos pelo programa. O Brasil possui 13 milhões de MEIs e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas – volume que corresponde a 98% das empresas existentes, de acordo com o ministério.
A novidade beneficia empreendedores como artesãos, manicures, borracheiros, doceiras, padeiros e barbeiros.
O financiamento pode ser utilizado para investimentos como a compra de máquinas e reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas de água, luz e aluguel.
A taxa máxima de juros do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é igual à Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. Hoje, esse juro equivale a aproximadamente 19,25% ao ano. O prazo para pagamento é de até 48 meses, incluindo o período de carência, que é de até 11 meses.
A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil.
Um dos requisitos para fazer o financiamento é que o interessado faça o compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio, por meio do Portal Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), da Receita Federal. Na opção "Autorizar Compartilhamento de Dados", é possível selecionar as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorizá-las a consultar o faturamento do ano de 2021. Após esses procedimentos, já é possível procurar o banco.
Além da ampliação do programa para os MEIs, a partir desta fase, as empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também podem obter crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Antes, apenas micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento do programa.
Fonte: Governo do Brasil – 25/07/2022