O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho. A medida provisória, que perderia a validade na próxima semana, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados e também precisa passar por votação no Senado. O ato de Rodrigo Pacheco foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.
A MP também nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
O texto (que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios) prevê ainda a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como Previdência, política e diretrizes para geração de emprego e renda, política salarial e fiscalização do trabalho.
Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – 23/09/2021