Medicamento sem prescrição não pode mais ficar na gôndola, segundo nova regra; venda de doce será proibida
Remédios vendidos sem prescrição médica, como antitérmicos, analgésicos e digestivos, não poderão mais ficar dispostos em gôndolas nas farmácias.
Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que essa classe de medicamentos deve ficar atrás do balcão, próximo daqueles que só são vendidos com receita. As exceções serão os produtos como água boricada e glicerina, além de fitoterápicos e remédios por via dermatológica, como pomadas e loções. A medida pretende inibir a automedicação.
A resolução traz ainda uma série de exigências para funcionamento de farmácias e drogarias, que vão da lista de produtos que podem ser vendidos à vestimenta dos funcionários.
O texto também regulamenta a venda de medicamentos por telefone e internet. Essa parte da medida atende, em parte, às reivindicações de sociedades ligadas aos direitos de consumidores e de segurança de medicamentos. O pedido principal era a de restrição completa da venda por meio eletrônico. "Isso seria muito difícil. A norma viraria letra morta", justificou o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. A saída encontrada, admitiu, foi disciplinar a relação.
Com a nova regra, estão autorizadas a vender pela internet somente farmácias que tenham lojas abertas ao público. Serão aceitos apenas endereços "com. br". A medida, diz Mello, permite que autoridades sanitárias fiscalizem - algo que não acontece quando o endereço é de sites internacionais.
A norma proíbe ainda a venda por meio eletrônico ou telefone de remédios de venda controlada e obriga as farmácias a fornecerem sempre um contato, para que compradores possam esclarecer eventuais dúvidas.
Entre as determinações para farmácias e drogarias está a proibição da venda de produtos como balas, biscoitos, doces e sorvetes. "Farmácia e drogaria é local de venda de remédios. Profissionais que lá atuam têm de estar preparados para atender e orientar sobre medicamentos e saúde. Mas o que vemos hoje é um desvio sério de atividade", Mello.
A norma entrou em vigor ontem, mas o estabelecimento tem até seis meses para se adaptar. Após esse período, caso seja autuado, o proprietário pode ser condenado ao pagamento de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
CRÍTICAS
Mello acredita que a resolução, debatida desde 2007, pode ainda ser alvo de crítica - sobretudo de donos de farmácias. Ele diz, porém, que a medida é indispensável e - admite - adotada de forma tardia. "Em 2007, 30% dos registros do centro de intoxicação da Anvisa foram provocadas por medicamentos. O dobro do segundo colocado, que é acidentes com animais peçonhentos", afirmou.
Para a consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Mirtes Pinado, as regras para venda pela internet trazem um avanço, mas deixam a desejar. "Ainda estamos sem saber por que a venda pela internet não foi simplesmente proibida." Mirtes acha que o ponto mais frágil será a fiscalização. "Esse sistema apresenta várias brechas, o que representa um risco para a população."
PRINCIPAIS PONTOS
Medicamentos isentos de prescrição não poderão ser vendidos em gôndolas
Só podem vender pela internet farmácias abertas ao público e com endereços eletrônicos "com. br". O endereço e o telefone do farmacêutico deve ser informado
Fica proibida a venda de piercings, lentes de grau (exceto quando não houver no município estabelecimento específico para este fim), alimentos e outros produtos que não estejam na lista da Anvisa
Entre os alimentos que podem ser vendidos estão os especiais para dietas e pertencentes a grupos populacionais específicos, como bebês, idosos e gestantes
O farmacêutico pode aplicar injeções, medir pressão arterial, fazer testes como o de glicemia capilar, realizar atendimento domiciliar e furar orelhas
Propaganda e venda também sofrem regulação
O cerco da Anvisa à automedicação inclui, além da forma de exposição e manipulação dos produtos dentro das farmácias, a propaganda e a própria venda dos remédios, em uma tentativa ampla de diminuir o consumo das substâncias pela população sem orientação médica.
Na semana passada, a agência proibiu a propaganda de medicamentos contra sintomas de gripe e de remédio com ácido acetilsalicílico em todos os meios de comunicação, como televisão, internet e anúncios em revistas. A agência estuda obrigar as fabricantes a incluir na propaganda uma frase de advertência.
Está em discussão também um maior controle sobre os antibióticos, que quando usados de maneira inadequada contribuem para provocar resistência bacteriana e dificultar o controle de infecções. A ideia é incluir os antibióticos no sistema de medicamentos de uso controlado, com registro de dados da receita e retenção da prescrição ou de uma cópia, como já ocorre, por exemplo, com psicotrópicos.
Veículo: O Estado de S.Paulo