A exigência de vagas de estacionamento condicionada à área do estabelecimento é a maior divergência
O setor lojista está preocupado com os impactos que a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Fortaleza, em processo de atualização pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), poderá trazer aos negócios localizados na Capital cearense. A exigência de vagas de estacionamento condicionada à área dos estabelecimentos, prevista na legislação vigente, foi a principal contestação dos lojistas, ontem, durante debate sobre a regulamentação do Plano Diretor da cidade, na sede da CDL Fortaleza.
De acordo com a Seuma, a minuta do projeto deve ficar pronta até julho para apresentação à sociedade e coleta de sugestões, mas ainda não há previsão para sua regulamentação. A Secretaria tem realizado visitas à entidades classistas para ouvir sugestões, visando buscar equidade para as futuras regras. Antes da CDL, já passou por outras instituições, como Fiec, Sinduscon e IAB.
Para Severino Neto, presidente da CDL Fortaleza, a expectativa é que a atualização da Luos solucione o impasse vivido hoje por lojistas, que não têm condições de adequar o espaço de seus empreendimentos ao número de vagas de estacionamento exigidos na lei. Segundo ele, numa época em que a Prefeitura procura incentivar o uso de transportes públicos por parte da população "é um contrassenso" exigir que se crie vagas de estacionamento na cidade.
Freitas Cordeiro, titular da FCDL, além de discordar da exigência, defendeu a adoção de medidas para desestimular o tráfego de veículos particulares em áreas de intenso movimento, como o Centro da cidade. "Por maior que seja a oferta de vagas de estacionamento, nunca será suficiente. É preciso disciplinar o uso do solo, reprimindo a demanda", disse, citando como exemplo a adoção de pedágio urbano em Cingapura, na Ásia. Para o líder classista, "o que não pode é se penalizar o comércio, que não tem espaço para isso".
A empresária Patrícia Bessa, da LBM Móveis, que comercializa móveis de escritório, vive esse dilema. "Quando minha loja foi construída não existia essa exigência (na Luos). Tenho cinco vagas, mas a lei hoje exige oito. Acho a escolha de ter ou não vagas deveria ser do empresário e não da Prefeitura. É por isso que existem hoje muitos estabelecimentos sem alvará de funcionamento em Fortaleza", afirma.
O empresário Pedro Ivo, da Ibyte, defende que a lei contemple algum tipo de incentivo aos estacionamentos privados. Já Riamburgo Ximenes, é contra a proliferação dos estacionamentos, mas reconhece que o Centro merece "um cuidado especial".
Ambulantes
Outro fator que preocupa os empresários do comércio é a ocupação dos ambulantes no Centro da cidade. "Eles não podem ocupar o espaço como ocorre hoje. São 1.471 camelôs legalizados, mas efetivamente tem três mil ocupando os calçadões da Liberato Barroso, da Guilherme Rocha, como também a Barão do Rio Branco e a Senador Pompeu, impedindo as pessoas de andarem e o comércio de vender", diz Assis Cavalcante, presidente da Ação Novo Centro. "Os ambulantes estão para o Centro como os quiosques estão para os shopping centers. Mas tem que ser organizado", completa.
Veículo: Diário do Nordeste
