Na última terça-feira (21), o governo federal manteve regimes tributários diferenciados para algumas atividades econômicas na proposta de reforma tributária que levou ao Congresso Nacional . A medida gerou revolta em internautas e a #TchauGuedes esteve entre os trend topics no Twitter .
A medida afirma que bancos e os planos de saúde, por exemplo, terão que pagar uma alíquota menor do que outras atividades da economia. Além disso, templos e partidos políticos devem ser isentos de impostos.
Entenda a proposta
A proposta do Ministério da Economia prevê uma cobrança de uma alíquota de 12% sobre a comercializaçao de bens e serviços, através da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o imposto que unificaria os diferentes tributos federais que hoje incidem sobre o consumo. Contudo, a medida mantém os regimes diferenciados, que, de acordo com o governo, só foram estabelecidos por questões técnicas.
Bancos, planos de saúde e seguradoras, por exemplo, continuarão com a atual forma de apuração de impostos e pagarão uma alíquota especial de 5,8%. O Ministério da Economia afirmou que a diferenciação se dá por conta das instituições financeiras não gerarem ou se apropriarem de crédito e, por conta disso, não seriam tributadas da mesma forma que o restante das atividades econômicas.
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado , afirmou que: "Nosso compromisso era de fato acabar com regimes especiais e favorecidos, o que de fato fizemos nessa reforma. Os regimes diferenciados foram mantidos ou por questões técnicas ou por questões constitucionais, como a da Zona Franca de Manaus".
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto , disse que: "A diretriz do ministro Paulo Guedes é não haver aumento de carga tributária”.
No ano de 2018, o PIS-Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ( Cofins ) arrecadaram R$ 310 bilhões, de um total de R$ 1,54 trilhão de tributos federais no perídodo, de acordo com a Receita Federal.
Além disso, a proposta da equipe econômica prevê a isenção da CBS para outras atividades. Isso se dá por conta do novo imposto só ser cobrado às pessoas jurídicas que realizam atividade econômica.
A incidência de impostos também será suspensa a, por exemplo, receitas recebidas do SUS por hospitais particulares e sobre entidades beneficentes. Receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte público coletivo e na venda de imóveis residenciais para pessoas físicas terão a isenção também.
A proposta do governo também isenta dos 12% da CBS os templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos, entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de profissões, serviços sociais autônomos, condomínios de proprietários de imóveis, instituições filantrópicas e fundações.
Fonte: IG