Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 









Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Economia

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Economia

14/07/2020 15:46 - Decreto amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.  O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.  

Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).


A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.
O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.


O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.  De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego.

As alterações nos prazos já vinham sendo anunciadas pelo governo nos últimos dias, mas não havia uma data definida.


Veja o que muda na prática


Veja o que muda na prática, segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho Janaina Fernandes:


• Para quem já usou os 90 dias do benefício (Suspensão+Redução) = mais 30 dias de redução ou suspensão do contrato de trabalho.


• Para quem não usou os 90 dias, passa a valer a nova regra = prazo total de uso de 120 dias (redução + suspensão) ou suspensão até 60 dias.


• É possível realizar suspensões de no mínimo 10 dias, antes só poderia usar 30 dias corridos. Isso significava que, se o funcionário estivesse há 10 dias com o contrato suspenso e a empresa o tirasse dessa condição momentaneamente, não poderia mais utilizar os 20 dias não utilizados de suspensão.


• Agora é possível colocar os funcionários de suspensão ou redução por 10 dias, havendo a necessidade poderá solicitar a extensão de 10 em 10 dias.


Fonte: G1


 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

07/08/2020 15:57 - Senado aprova teto para juros do rotativo e cheque especial
07/08/2020 15:54 - Inflação pelo IGP-DI sobe 2,34% em julho, diz FGV
07/08/2020 15:52 - Brasil tem taxa de informalidade de 37% no trimestre fechado em junho
07/08/2020 15:49 - BH tem inflação de 3,28% em 12 meses
07/08/2020 15:23 - Preços dos alimentos no mundo sobem pelo 2° mês consecutivo
07/08/2020 15:19 - Custo da cesta básica caiu em 13 capitais no mês de julho, diz Dieese
07/08/2020 13:48 - População desocupada sobe para 12,4 milhões em julho, diz IBGE
07/08/2020 13:41 - Inflação medida pelo INPC registra 0,44% em julho
07/08/2020 13:37 - Inflação oficial fica em 0,36% em julho, diz IBGE
07/08/2020 09:56 - Segunda live dos Campeões do Ranking ABRAS reuniu líderes dos grupos Muffato e Koch
06/08/2020 13:23 - Inflação pelo IGP-DI sobe 2,34% em julho, diz FGV
06/08/2020 13:22 - Copom reduz juros básicos da economia para 2% ao ano
06/08/2020 12:35 - Pnad: desemprego chega a 13,3% no segundo trimestre
05/08/2020 15:49 - Dia dos Pais: intenção de compra online cresce 142%, aponta Boa Vista
05/08/2020 14:30 - Sistema atual é uma manicômio tributário, diz Guedes

Veja mais >>>