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10/06/2020 12:15 - Governo prorrogará prazos de suspensão de contratos e redução de jornada

O Governo Federal decidiu prorrogar, por pelo menos mais um mês, os prazos previstos na Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e de salários em até 70% e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo a CNN apurou com fontes da equipe econômica, a prorrogação será oficialmente anunciada após a MP ser aprovada pelo Congresso. A proposta já foi aprovada pela Câmara e deve ser votada nesta quarta-feira (10) no plenário do Senado.


De acordo com o texto aprovado pelos deputados e que deve ser chancelado pelos senadores, as empresas podem suspender os contratos de trabalho de seus empregados por até 60 dias. Já a redução da jornada e dos salários não poderia passar de 90 dias.

A decisão do Governo é prorrogar cada um desses prazos inicialmente por mais 30 dias. A medida será possível após a Câmara, em acordo com Governo, aprovar um dispositivo que permitiu o executivo prorrogar prazos por meio de um decreto presidencial.


Segundo fontes do Ministério da Economia, a MP já atingiu 10 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. A meta geral do programa é de beneficiar 24,5 milhões de pessoas. O custo das medidas para os cofres públicos é estimado pelo Governo em R$ 51,2 bilhões.



Fonte: CNN 

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