Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 











Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Economia

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Economia

08/05/2020 15:51 - Congresso promulga emenda constitucional que institui o Orçamento de Guerra

A Emenda Constitucional nº 106/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia, foi promulgada nesta quinta-feira (7/5) pelo Congresso Nacional. A medida, originária da “PEC do Orçamento de Guerra” (PEC 10/2020), simplifica os gastos do Governo Federal para o combate à pandemia de coronavírus. A votação da proposta foi concluída na Câmara na quarta-feira (6/5). A decisão vai agilizar compras, realizações de obras, contratação de pessoal temporário e serviços necessários para as ações de combate aos efeitos do novo coronavírus.


O “Orçamento de Guerra” vai vigorar até 31 de dezembro deste ano. Com essa estratégia, será possível separar das demais despesas presentes no Orçamento-Geral da União as despesas extraordinárias e emergenciais necessárias neste momento para o país combater a Covid-19. Dessa forma, fica garantido que os gastos extras deste momento não se transformem em gastos permanentes.


Também na quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020 (PLP 39/2020), que trata da cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). O projeto já seguiu para sanção presidencial.


A medida permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal recebam auxílio financeiro federal de até R$ 125 bilhões (repasse de R$ 60 bilhões de novos recursos mais R$ 65 bilhões da suspensão e renegociação do pagamento de dívidas), dinheiro que vai ajudar no combater aos efeitos da Covid-19. O projeto foi aprovado por unanimidade.


Fonte: Ministério da Economia – 07/05/2020.


Acesse aqui a íntegra da EC nº 106/2020, publicada no Diário Oficial da União em: 08/05/2020, edição: 87, seção: 1 e página: 1.

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

29/05/2020 16:05 - Com pandemia, PIB do Brasil encolhe 1,5% no 1º trimestre e regride ao patamar de 2012
29/05/2020 15:53 - Faturamento caiu em mais de 80% das indústrias nos últimos 45 dias
29/05/2020 15:51 - Taxa Selic e os indícios de novos cortes
29/05/2020 15:44 - Crise maior para informais
29/05/2020 15:00 - Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
29/05/2020 14:53 - Quase 9,5 mil vagas perdidas na pandemia
28/05/2020 17:48 - Com faturamento de R$ 273,5 bilhões, atacado distribuidor cresce 4,5% em 2019
28/05/2020 15:27 - Confiança dos serviços sobe em maio após mínima histórica
28/05/2020 15:22 - Caixa credita nesta quinta benefício a mais 2,5 milhões de trabalhadores
28/05/2020 15:17 - Sem acordo, votação da MP 936 é adiada para hoje
28/05/2020 14:55 - Pandemia destrói empregos
28/05/2020 14:44 - Juros caem e novas concessões de crédito diminuem em abril
27/05/2020 21:41 - Brasil perde mais de 860 mil empregos formais em abril
27/05/2020 15:44 - Caixa credita nesta quarta benefício a mais 2,8 milhões de trabalhadores
27/05/2020 15:42 - Confiança da indústria tem leve recuperação em maio, mas registra 2° menor valor da série

Veja mais >>>