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03/04/2020 10:52 - PIS/Pasep: governo antecipa fim do prazo para saque do abono salarial 2019-2020

O governo decidiu antecipar em um mês o prazo limite para os saques do abono salarial do calendário 2019-2020, segundo resolução publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Agora, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de maio. O calendário original teve início em julho do ano passado e previa prazo final até 30 de junho.

 

A resolução não informa o motivo da alteração.

Na mesmo resolução foi publicado também o calendário de pagamento do abono salarial 2020-2021.

 

O governo anunciou no início do mês passado que irá transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques. A medida faz parte do pacote de ajuda para minimizar os impactos da crise do coronavírus. O governo estima um impacto de R$ 21,5 bilhões.

 

Qual o valor e quem tem direito?


O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 1.045) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.

 

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

 

Para saber se tem direito e como sacar


Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

 

Veja como localizar o número do PIS na internet


Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

 

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

 

Fonte: G1

 

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