O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem a tributação de dividendos distribuídos a acionistas de empresas, em modelo que inclua uma compensação às pessoas jurídicas de forma a garantir que a carga tributária do País não aumente.
"O que está na minha agenda é a possibilidade de tributar lucros e dividendos reduzindo alíquota das pessoas jurídicas, não há aumento de carga tributária nessa operação", afirmou Maia a jornalistas em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
O presidente da Câmara não deixou claro que alíquota estava se referindo especificamente quando falou em redução para pessoas jurídicas.
Maia, que tem discutido o tema em reuniões com deputados e senadores, negou que façam parte das conversas a criação de uma tributação específica para grandes fortunas no Brasil.
"Quando você tributar parte de lucros e dividendos e aliviar a alíquota de pessoa jurídica você vai estimular que o empresário tenha uma parte maior de recursos reinvestidos, o que o Brasil não faz", disse Maia.
"Quando você tributa a pessoa jurídica e não tributa dividendos, se a pessoa for reinvestir acaba tributando novamente. Ele acaba passando para pessoa física e vai criando fundos. O sistema beneficia hoje esse movimento. Mas nunca tratei de tributar grandes fortunas", acrescentou.
PEC - Maia disse ontem que pretende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária elaborada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) seja aprovada na Casa em quatro ou cinco meses.
Em palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Maia também disse estar confiante na aprovação de um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional na reforma tributária.
O presidente da Câmara considera que a aprovação da mudança tributária será mais complicada que a da reforma administrativa, mas acredita que, se ela passar pelo Congresso, haverá um movimento de antecipação de investimentos que será importante para uma retomada mais forte da economia brasileira.
"Temos que nos comunicar com a sociedade, até porque já começaram algumas campanhas com informações falsas sobre a PEC 45, do deputado Baleia, que é a base do nosso trabalho", disse.
"Esperamos vê-la aprovada nos primeiros quatro, cinco meses do ano na Câmara. Ela será decisiva. Tenho me esforçado pessoalmente... estou confiante que vamos conseguir criar um IVA nacional com transição de 10 anos e isso vai antecipar a decisão de investimentos de forma muito rápida."
Maia criticou de forma velada a declaração feita na sexta-feira (7) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou funcionários públicos a parasitas. Embora tenha adotado um discurso na linha de Guedes, ao afirmar que os servidores se tornaram uma classe com muitos privilégios, o presidente da Câmara acrescentou que a afirmação do chefe da área econÒmica não contribui e gera conflitos.
"Todos devem ser tratados com muito respeito, porque o enfrentamento feito com termos pejorativos, que geram conflito, nos atrapalham no nosso debate", avaliou.
Maia defendeu ainda que uma abertura comercial do País seja feita somente após a aprovação da reforma tributária. De acordo com o presidente da Câmara, é preciso primeiro reduzir as distorções que existem no Brasil, que acabam por afetar a competitividade da indústria nacional, e só depois abrir mais a economia.
"Temos que aumentar nossa concorrência, cobrar do setor produtivo mais qualidade, mais eficiência e melhores preços. Com economia fechada, temos um ciclo vicioso... acho que abertura precisa acontecer depois que os demais temas estejam resolvidos", declarou.
Fonte: Diário do Comércio