O governo descartou a possibilidade de congelar o salário mínimo para conter o crescimento de despesas obrigatórias. A ideia chegou a ser considerada por técnicos da equipe econômica e parlamentares que elaboram uma proposta de emenda à Constituição ( PEC ) para revisar as regras fiscais. O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira, no entanto, que o plano não faz parte das medidas de ajuste em estudo. A pasta informou ainda que também está fora de cogitação mexer nas regras do benefício de prestação continuada ( BPC ), aposentadoria paga a idosos pobres .
Até semana passada, estava em estudo um plano para retirar da Constituição a obrigatoriedade de reajustar o piso nacional ao menos pela inflação. Hoje, a Carta prevê que o salário mínimo deve ter "reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". Com a alteração constitucional, essa exigência seria suspensa. Segundo o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que será indicado para relatar a PEC quando o texto chegar à Comissão Especial, o congelamento seria temporário, por no máximo dois anos, e poderia gerar uma economia de R$ 77 bilhões no período. Esse dispositivo não chegou a ser incluído formalmente na PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O texto em discussão, no entanto, prevê outros gatilhos para reduzir os gastos e liberar dinheiro para investimentos. Uma das possibilidades é permitir que o governo reduza salários de servidores, com cortes proporcionais na carga horária, o que pouparia cerca de R$ 8 bilhões por ano. Outra medida em análise é suspender o pagamento do abono salarial, com economia estimada de R$ 16,6 bilhões. Essas restrições seriam ativadas por causa do descumprimento da chamada regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes. A regra foi descumprida neste ano e será novamente no ano que vem.
O governo busca formas de flexibilizar o Orçamento, já que a maior parte dos recursos estão carimbados. Para o ano que vem, 94% das despesas são obrigatórias ou estão vinculadas a alguma finalidade. Com isso, o governo terá para investir e custear a máquina pública R$ 89,1 bilhões. Desse montante, apenas R$ 19,3 bilhões serão destinado aos investimentos, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso no fim de agosto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que quer aumentar o espaço para investimento sem quebrar outra regra fiscal, a do teto de gastos, que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação. Guedes afirma que o objetivo não é furar o teto, mas sim "quebrar o piso", em uma referência à redução das despesas obrigatórias.
Fonte: O Globo