Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 
Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Bebidas

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Bebidas

04/01/2016 10:17 - Bebidas quentes e produtos eletrônicos ficam mais caros em 2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 690, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho e destilados. Convertida agora na Lei 13.241, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (1º), a MP foi sancionada com sete vetos.

A proposta aprovada pelo Congresso aumenta a tributação sobre essas bebidas quentes e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida a produtos eletrônicos, aumentando também a tributação a computadores, smartphones, roteadores e tablets.

Pela lei, o IPI incidente sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto (é a chamada alíquota ad valorem). Até então, o IPI era um valor fixo por determinada quantidade produzida (alíquota ad rem).

Na prática, será cobrado um valor porcentual sobre o valor do produto na saída da indústria. As alíquotas vão variar de 10% a 30%, dependendo do tipo de bebida. Os porcentuais foram definidos por decreto já editado pelo governo. No caso da industrialização por encomenda, quando uma empresa produz a bebida para outra, o IPI será cobrado tanto na saída da empresa que produziu como na da que encomendou.

No caso dos produtos de informática, a lei revoga legislação anterior que isenta os produtos de informática do pagamento da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins nas vendas do varejo. O estímulo integrava o Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática em 2005.

Vetos
Um dos vetos realizados foi ao parágrafo único do artigo 7º, que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. O governo justificou o veto afirmando que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade. "Por isso, não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas. Além disso, a proposta acabaria por contrariar o que dispõe o art. 153, ? 3o, inciso I, da Constituição", justifica.

Outros dispositivos foram vetados porque resultavam em renúncia de receita e não vieram acompanhados de estimativas de impacto orçamentário-financeiro e das compensações necessárias, o que seria um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 



Veículo: Jornal Estado de Minas - MG

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

21/01/2020 12:18 - Verão impulsiona a venda de cervejas no país
16/01/2020 15:49 - Setor de cervejas é pressionado por mudanças de hábitos de consumo dos brasileiros
10/01/2020 13:10 - Indústria cai no Brasil, mas produção de bebidas alcoólicas sobe pelo 3° mês
03/01/2020 13:14 - Norma amplia controle sobre produção e importação de vinhos e bebidas
24/12/2019 13:17 - Coca-Cola lança bebida alcoólica no Brasil pela primeira vez
04/12/2019 12:41 - Vendas de cerveja sobem 179% no Extra e Pão de Açúcar na Black Friday
25/11/2019 15:13 - Por boa causa, Ambev dobra o preço de água na Black Friday
12/11/2019 13:07 - Comerciantes de vinho esperam retomada do crescimento
28/10/2019 12:09 - Aumentos de preços vão conter alta em venda de cerveja no Brasil no 4º tri, diz Ambev
04/10/2019 12:06 - Ministério cria câmara setorial para a cadeia produtiva da cerveja

Veja mais >>>