Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 









Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Geral

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Geral

19/12/2019 14:07 - Documento do frete pode virar novo embate entre caminhoneiro e embarcador

Um novo capítulo no embate entre caminhoneiros e embarcadores de fretes se desenha com a regulamentação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ciot (Código Identificador de Operações de Transporte). A resolução, publicada no "Diário Oficial" da União, torna obrigatória a emissão do documento eletrônico para todas as contratações de fretes no país e permite a aplicação de multas de forma remota a quem não cumprir a tabela de pisos mínimos.

 

A exigência passa a valer em oito meses. Os contratantes deverão cadastrar as operações de frete no sistema da ANTT e informar o valor pago e o piso mínimo para aquele trecho e para a especificação de carga, de acordo com a tabela em vigência. O controle será feito pelas instituições de pagamento eletrônico credenciadas no órgão (IPEFs), que passarão as informações ao órgão.

 

O Ciotão, como é chamado, será utilizado pela ANTT para checar se os valores tabelados são cumpridos ou não. Quem não respeitar o tabelamento poderá ser multado eletronicamente, sem a necessidade de fiscalização manual, feita hoje por apenas 485 fiscais em todo o país.

As multas variam de R$ 550 a R$ 10.500. Quem burlar o sistema, não emitir o documento e for autuado nas rodovias pagará multa de R$ 5 mil. A obrigatoriedade, que antes valia apenas para autônomos, agora valerá para todas as operações.

 

Carlos Alberto Litti Dahmer, uma das lideranças dos caminhoneiros e presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), de Ijuí (RS), diz que a medida contempla exatamente o que a categoria pediu. Ele afirma que a regulamentação vai simplificar a fiscalização e garantir o pagamento dos preços da tabela. "O motorista não pode trabalhar abaixo do custo. A tabela não infringe o livre mercado", diz.

 

O setor produtivo acha que a medida pode se tornar inócua e sugere regras para a contratação direta entre embarcadores e autônomos, acabando com a figura do intermediário. "Pensamos em desburocratização e oxigenação do sistema, não vemos pertinência em criar nova obrigação", diz Roberto Queiroga, diretor-executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra). Ele afirma que haverá mais custos com o Ciot para todos e não acredita no cumprimento da exigência. "Já não funciona para os autônomos."

 

Para André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a medida é uma interferência "abusiva" do Estado no mercado. Ele diz que a exigência de o contratante informar o valor pago pelo frete e o piso estabelecido para aquela operação vai gerar uma obrigatoriedade, não prevista em lei, de se pagar a mais para contemplar a remuneração dos caminhoneiros. "É uma forma muito intrusiva de coibir contratações no piso e forçá-las sempre para cima."

 

A publicação da norma aumentou a expectativa com o julgamento das ações de inconstitucionalidade da tabela de fretes marcado para 19 de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF). "É prudente aguardar para fazer qualquer discussão judicial ou com governo sobre essa resolução", completa Nassar.


Fonte: Valor Econômico

 

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

10/07/2020 12:47 - Oportunidades de vendas que podem voltar no pós-pandemia
09/07/2020 15:18 - Coronavírus faz Nestlé criar centro de pesquisa e saber mais dos clientes
09/07/2020 13:02 - As preferências do consumidor nesta pandemia
09/07/2020 12:38 - Governo autoriza registro de 21 princípios ativos genéricos usados na formulação de agrotóxicos
08/07/2020 15:31 - As categorias que mais se destacam na pandemia
08/07/2020 15:29 - Classes C e D diminuem em 12% o consumo na quarentena, aponta fintech
07/07/2020 15:56 - Cade aprofunda análise sobre compra de margarinas da Bunge pela JBS
07/07/2020 15:53 - Preço da cesta básica cai em junho em 10 capitais
06/07/2020 15:59 - Abre promove painel sobre perdas e desperdício de alimentos
30/06/2020 15:16 - Varejo ampliado deve sofrer mais redução
30/06/2020 14:49 - SP multará em R$ 500 quem estiver nas ruas sem máscara
30/06/2020 12:46 - Campanha de vacinação contra gripe é prorrogada na capital paulista
29/06/2020 13:40 - Por que a Starbucks, Coca-Cola, Unilever e Diageo suspenderam publicidade nas redes
23/06/2020 15:11 - Isolados, 4 em cada 10 mudaram alimentação
23/06/2020 14:00 - Nova plataforma permite acompanhar medidas de enfrentamento à Covid-19 no país

Veja mais >>>