Para especialistas, as mudanças feitas pelo governo ontem no Orçamento da União estão mais realistas e permitem resgatar a confiança nas contas públicas do País.
A meta de superávit primário foi reduzida de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,15%. O que significa que a economia a ser feita pelos governos para pagar os juros da dívida pública deverá ser de R$ 8,75 bilhões neste ano, e não mais de R$ 63,3 bilhões, como previsto anteriormente, em maio.
Do total de R$ 8,75 bilhões, a União deverá economizar R$ 5,8 bilhões (0,10% do PIB), enquanto os estados e municípios precisam atingir a meta de R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB). Os ministros Joaquim Levy, da Fazenda e Nelson Barbosa, do Planejamento, anunciaram ainda um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento, além dos R$ 69,9 bilhões, anunciados na última avaliação das receitas e despesas públicas.
O economista Alexandre Andrade, da GO Associados, avalia que as novas metas estão mais realistas em relação ao desempenho das receitas, e mostram mais transparência na condução da política econômica do País.
"O corte no orçamento e a redução da meta de superávit não devem causar problemas com as agências de rating [agências de avaliação de risco de crédito]. Isso porque o mais importante é se a meta estabelecida poderá ser alcançada e se o governo vem conduzindo a política econômica de forma mais transparente, postura que o Levy está adotando", analisa Andrade.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, concorda com Andrade e diz que a decisão do governo mostra que Levy "quer fazer o resultado fiscal de maneira limpa, ou seja, sem contar com nenhuma manobra".
"É preferível fazer de maneira clara a administração fiscal e resgatar assim um pouco da credibilidade dos números oficiais do que recorrer a expedientes não usuais", afirmou ele, por meio de nota.
Infração
Além disso, o economista da Gradual pontua que, caso o governo não revisasse o orçamento para este ano, o não cumprimento das metas estabelecidas representaria uma infração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criando problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU).
"Esta alteração não representa um retrocesso ou leniência fiscal. Pelo contrário, representa trabalhar com parâmetros mais realistas e isso é um sinal de maturidade e responsabilidade da equipe econômica. Muitos vão reclamar que não vamos alcançar a meta, e as agências podem ameaçar rebaixamento, mas acreditar que seria possível fazer um esforço fiscal maior é ignorar o ajuste econômico já em curso", acrescenta o economista-chefe da Gradual.
Frustração de receita
Tanto os economistas ouvidos pelo DCI, como o próprio ministro Levy admitiu em coletiva de imprensa, a "frustração de receita" foi o principal motivo que levou ao corte no orçamento e redução das metas. "O governo federal levou ao Congresso diversas medidas para elevar a receita que ainda não foram votadas, mas que, no início do ano, tinha esperança que de que isso ocorresse, como a votação em torno da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo", afirma o economista Róridan Duarte, do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
Para ele, a decisão do Executivo tem ainda outro caráter político: "Se o governo federal não alterasse as metas do orçamento, poderia perder a dianteira para o Congresso", avalia.
Durante a apresentação do Relatório de Despesas e Receitas Primárias, os ministros anunciaram ainda que a estimativa das receitas da União apresentou redução de R$ 46,7 bilhões, em relação à avaliação do bimestre anterior. O decréscimo está concentrado nas receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (-R$ 29,5 bilhões) e Previdenciárias (-R$ 14,7 bilhões).
Já o valor das despesas obrigatórias para o ano de 2015 foi reestimado para R$ 11,4 bilhões, concentrados principalmente em benefícios previdenciários (R$ 1,4 bilhão), abono e seguro desemprego (R$ 3,9 bilhões), créditos extraordinários (R$ 3,5 bilhões), além de sentenças judiciais e precatórios (R$ 1,4 bilhão).
O governo espera ainda elevar receita através da abertura de capital da Caixa Econômica Federal, além de medidas que possibilitem repatriação de recursos de brasileiros que estão no exterior e que não foram declarados à Receita Federal.
Até agora
Os últimos dados divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que as receitas da União tiveram queda real de 3,5% (para R$ 539,5 bilhões) até maio deste ano, em relação ao mesmo período de 2014. Isso significou cerca de R$ 19,4 bilhões a menos para os cofres públicos no período.
Já as despesas do governo central cresceram 0,2% (R$ 924,9 milhões) entre janeiro a maio, mantendo-se no mesmo patamar do acumulado até maio de 2014. O resultado primário, por sua vez, teve retração de 65,6%, passando de um superávit de R$ 19,3 bilhões, para R$ 6,6 bilhões em 2015.
Veículo: Jornal DCI