O Agro + SP, plano anunciado ontem para reduzir a burocracia no agronegócio, pode dar mais clareza e segurança nas negociações com pequenos produtores, diz secretário Arnaldo Jardim
São Paulo - O Agro+ SP, um conjunto de medidas para desburocratização do agronegócio paulista, foi lançado ontem pelos governos federal e estadual. Uma delas informatiza o sistema de compras de itens produzidos pela agricultura familiar, no intuito de conter fraudes.
"Acompanhamos algo recente quando houve a manipulação de vendas [de alimentos] para a merenda escolar. Agora estamos fazendo medidas para que qualquer compra feita tenha uma divulgação muito reforçada", disse ao DCI o secretário de Agricultura do Estado, Arnaldo Jardim, em referência à Operação Alba Branca deflagrada pela polícia civil em janeiro de 2016. Na época, investigações apontaram que membros de uma cooperativa de agricultura familiar, a Coaf, vendia suco de laranja superfaturado ao Estado.
Jardim acredita que a ampla divulgação das operações, com destaque para o preço praticado, trará transparência e limitará "manipulações criminosas".
Agora, um sistema online gratuito ficará à disposição das administrações municipais e agricultores, com orientações sobre a elaboração de editais e chamadas públicas de compras de alimentos pelos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Paulista da Agricultura de Interesse Social (Ppais). A ferramenta também dará acesso ao andamento dos processos em uma região ou todo o estado.
"Temos vários municípios entregando seus produtos para a merenda escolar [de São Paulo], por meio de licitação pública e até o momento a informação que temos é que tudo está indo bem", afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp), Isaac Leite.
Os dirigentes da Coaf foram presos, mas a relação com a agricultura familiar se manteve porque - devido à obrigações legais - 30% dos recursos públicos devem ser destinados a aquisições neste setor para incentivo à cadeia.
O presidente da Fetaesp lembra que a maior parte dos produtores do segmento familiar se recuperou da crise hídrica instaurada em 2015 e, atualmente, cumpre o objetivo de fornecer 70% dos alimentos consumidos internamente.
Ainda nas compras públicas, haverá também um sistema informatizado para aquisição direta de sementes e mudas. A meta é garantir qualidade genética, fisiológica e sanitária.
"O processo de venda de sementes é muito técnico. Acredito que o Estado deveria investir mais em pesquisa das cultivares do que em comercialização", avalia o diretor executivo da Associação Paulista dos Produtores de Sementes (APPS), Cássio Camargo.
O plano
Com a proposta de desburocratizar e reduzir custos, o Agro+ foi lançado nacionalmente no ano passado. Com a regionalização, a expectativa do governo é ter um ganho de eficiência estimado em R$ 1 bilhão, valor que representa 0,2% do faturamento anual do setor, calculado em aproximadamente R$ 500 bilhões.
São Paulo foi o segundo estado a contar com um plano regional, atrás do Rio Grande do Sul. Durante o lançamento paulista, o governador Geraldo Alckmin destacou que as melhorias se estendem à simplificação na obtenção de crédito pelo programa Microbacias, facilitação no licenciamento ambiental para a piscicultura, mitigação de riscos da doença cancro cítrico na laranja, entre outros. Aqui, o Agro+ SP atuará em parceria com o projeto estadual Agro Fácil.
Presente no evento, o presidente da República, Michel Temer, enfatizou que a estratégia de redução de burocracia na pasta agrícola tem servido de exemplo a outros ministérios.
Nayara Figueiredo
Fonte: DCI - São Paulo