Brasília - Apesar da tentativa do governo na terça-feira, 4, de fatiar o projeto para reonerar a folha de pagamento de alguns setores imediatamente, assunto tratado na Medida Provisória 774, a comissão mista do Congresso Nacional decidiu manter o adiamento da medida para 2018.
Esse foi um dos quatro destaques ao parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP)aprovados na quarta-feira, 5, que além do adiamento, também amplia o rol de setores poupados da mudança de tributação.
O texto-base do relatório de Sandoval foi aprovado na semana passada com o adiamento da reoneração de 1º de julho deste ano para 1º de janeiro de 2018. Até terça-feira, 4, havia um acordo para a aprovação de um destaque da senadora Ana Amélia (PP-RS) que alterava o início da validade da medida para a data da conversão da MP em lei, mas esse pedido foi retirado hoje pela parlamentar.
"O adiamento da vigência era algo sagrado. Não podemos penalizar as empresas no meio do exercício fiscal. Com certeza houve bastante pressão dos setores pela retirada desse destaque", comentou Sandoval.
Pressão. O governo, no entanto, deve insistir em manter a vigência neste ano durante a votação da MP no plenário da Câmara. Com a reoneração entrando em vigor apenas em janeiro do próximo ano, o Tesouro Nacional perderá um reforço de cerca de R$ 2 bilhões nas contas deste ano. Segundo a Receita Federal, o impacto na arrecadação seria em torno de R$ 400 milhões por mês com a mudança de tributação.
Os demais destaques aprovados nesta quarta tiveram objetivo de livrar determinados setores da reoneração da folha de pagamentos. As empresas de comunicação, de transporte de passageiros e da construção civil já haviam sido poupadas pela equipe econômica.
O relator então incluiu exceções para as indústrias estratégicas de Defesa e para as fábricas de vestuário e calçados - bem como seus insumos: couros, grampos, rebites e fechos. E hoje foram aprovados destaques que beneficiam o setores de transporte rodoviário de cargas e as indústrias de ônibus e carrocerias de ônibus e de bens de capital mecânicos.
Mas, a pedido do governo, o relator separou no texto em alíneas diferentes cada um dos setores beneficiados. Na prática, isso permitirá ao presidente Michel Temer vetar determinados setores e manter outros com a desoneração.
Recursos
O governo enviou em março ao Congresso Nacional a medida provisória acabando com a desoneração da folha criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes para diversos setores da economia. Precisando de recursos para fechar as contas deste e do próximo ano, a equipe econômica determinou que esses setores voltem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento.
Durante a tramitação da MP, quase 90 emendas foram apresentadas por deputados e senadores para tentarem poupar os mais variados setores da medida, mantendo a desoneração indefinidamente. Os setores que não foram beneficiados também devem apresentar novos destaques a essas emendas no plenário da Câmara. O principal argumento das empresas é que, com o fim de desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará comprometida.
A expectativa do governo é que a MP possa ser aprovada na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado. Considerando o recesso dos parlamentares o prazo para que o texto seja votada no Congresso se encerra em 10 de agosto. Caso a medida não seja aprovada pelas duas Casas, ela perderá validade.
Dificuldades. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto vai ter dificuldades no Plenário. Maia argumentou que entende a necessidade do governo de reforçar o caixa de receitas, mas que essa medida significa, na prática, a demissão imediata de trabalhadores de empresas beneficiadas pela medida.
"É uma matéria polêmica no momento de crise que o Brasil vive. Alguns setores vão ter que demitir funcionários assim que sancionada", disse. "Por mais que possa gerar arrecadação, também vai gerar desemprego. Avisei o ministro Meirelles que o tema vai ter, novamente, muita dificuldade no Plenário", complementou, ao lembrar que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff também enfrentou resistência dos parlamentares no Congresso.
O presidente da Câmara arumentou ainda que a aprovação da medida "desestimula" o momento de recuperação econômica registrada nos últimos meses. "Defendemos a redução do déficit público, mas não sei é o caso de reonerar e gerar desemprego", justificou. A medida deve entrar em pauta na semana que vem.
Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão (5/7/2017)