Por determinação das regras, os dois projetos do governo para a produção de leite no Estado passam a trancar a pauta da Assembleia hoje, já que estão em regime de urgência. Na prática, isso significa que a partir de agora terão, obrigatoriamente, de ser votados. Há mecanismos como a retirada de quórum que podem adiar a decisão, mas não mais por muito tempo.

Na sessão desta terça-feira há outro assunto pendente – o projeto da EGR –, que já vem trancando a pauta e, por isso, tem prioridade na votação. Prontos para o momento da decisão, porém, apoiadores pró e contra as propostas que criam o fundo do leite, o Fundoleite, e o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Prodeleite) devem ocupar as cadeiras do plenário para acompanhar de perto a votação. Ontem, comitivas se mobilizavam para tal.

Ao texto que já está na Assembleia devem ser adicionadas três emendas. Uma delas prevê alteração na representatividade do conselho deliberativo – ampliando para três o número de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag). A segunda determina que as contribuições a serem cobradas para a constituição do fundo só comecem a ser feitas após criação, estruturação e funcionamento do Instituto Gaúcho do Leite (IGL). E por fim, uma terceira emenda prevê prazo de até 180 dias para a criação do IGL e determina a representatividade de cada uma das partes (produtores, indústria e governo).

As negociações devem ser até o último minuto. Na semana passada, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Edson Brum – que é de oposição – admitiu, logo após audiência pública, que no geral o projeto “é bom e avançou”, e que essa discussão vem sendo feita “há muito tempo”.

O governo, até ontem, também não arredava o pé quanto à manutenção do regime de urgência. Mais do que isso, o secretário Luiz Fernando Mainardi se mostrava confiante:

– O projeto será aprovado por ampla maioria.



Veículo: Zero Hora - RS