Caso haja o descumprimento da sentença da Justiça do Trabalho, a companhia deverá pagar uma multa de R$ 100 milhões
PORTO ALEGRE - Decidida a suspender definitivamente as atividades da fábrica localizada em Alegrete, no oeste do Rio Grande do Sul, a Marfrig manteve as portas da unidade fechadas nesta terça-feira, 3, dia em que os funcionários voltariam de férias coletivas. Como uma decisão judicial proibiu a empresa de demitir os 648 trabalhadores até que se chegue a um acordo com o sindicato da categoria, a solução encontrada foi mantê-los em casa, em licença remunerada.
A Marfrig informou na metade de dezembro que fecharia a unidade de Alegrete, alegando baixa oferta de gado na região. A intenção inicial era efetivar os desligamentos no início de 2017, assim que os funcionários retornassem das férias. Só que no último dia 28 uma decisão da Justiça do Trabalho suspendeu a demissão em massa. A liminar impede que a companhia rescinda os contratos antes que haja uma negociação com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Alegrete (STIAA). A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 100 milhões.
Em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Marfrig reiterou que, em respeito a liminar proferida pela Justiça do Trabalho de Alegrete, "as rescisões contratuais estão suspensas momentaneamente". A empresa esclarece que os salários do mês de janeiro serão pagos "a título de licença remunerada".
Na nota, a Marfrig diz também que se mantém aberta para negociação coletiva com a categoria. A primeira audiência de conciliação ainda não foi marcada. O sindicato não nutre esperanças de reverter a decisão da Marfrig e, por isso, centrará esforços na tentativa de garantir uma compensação aos trabalhadores além da rescisão contratual. A ideia é pleitear o pagamento de plano de saúde e outros benefícios por pelo menos seis meses.
"Sabemos que é muito difícil que eles voltem atrás", disse o presidente do STIAA, Marcos Rosse. Segundo ele, a companhia já teria começado a tirar máquinas e equipamentos de dentro do frigorífico de Alegrete. A ideia é fortalecer a operação das unidades de Bagé e São Gabriel, também no Rio Grande do Sul. Os produtores rurais contestam o motivo apresentado pela Marfrig para encerrar os trabalhos em Alegrete. Eles argumentam que não há uma diminuição expressiva da oferta de gado na região a ponto de justificar o fechamento de um frigorífico. Para Rosse, a fábrica vinha sofrendo com condições do mercado brasileiro de bovinos que não necessariamente dizem respeito à matéria-prima.
O frigorífico de Alegrete está há dois anos cercado de incertezas. A Marfrig revelou a intenção de fechá-lo pela primeira vez no fim de 2014. A planta ganhou sobrevida após longas rodadas de negociação com sindicatos e a Justiça do Trabalho. Um acordo fechado em fevereiro de 2015 obrigou a empresa a manter a operação por pelo menos um ano, mas as atividades continuaram normalmente também ao longo de 2016, até a Marfrig anunciar em dezembro o objetivo de fechar a fábrica definitivamente.
Em conjunto com o governo estadual, os sindicatos esperam que outra empresa possa assumir a operação em Alegrete, já que o espaço do frigorífico não é de propriedade da Marfrig. Com capacidade para abater 700 cabeças de gado por dia, a planta é um dos principais empregadores da região e gera R$ 4 milhões por ano em arrecadação de ICMS.
Fonte: DCI Online