O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), instaurou processo administrativo contra a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) por conta do "litrão" - a garrafa de cerveja de 1000 ml com a marca da cervejaria gravada em relevo no vidro. Conforme uma investigação preliminar conduzida pela SDE nos últimos dois meses, há "indícios de infração à ordem econômica decorrentes da forma de introdução no mercado da garrafa de uso exclusivo" da cervejaria, divulgou a secretaria por meio de nota oficial.

 

A SDE, segundo a nota, "entende que, a princípio, cabe a cada agente econômico decidir a forma pela qual quer comercializar seus produtos". O problema do litrão, segundo o órgão, estaria nos "custos ilegítimos aos rivais" que a embalagem acarretaria.

 

Segundo a denúncia feita pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) em agosto - que gerou o processo aberto pela SDE agora - o vasilhame marcado não pode ser compartilhado por outras empresas, como acontece com as garrafas de 600 ml. Além disso, segundo a Abrabe, as garrafas de uso comum, de 600 ml, estariam sendo substituídas pelas de 1000 ml de uso exclusivo da AmBev, que em setembro alcançou 70% das vendas no mercado nacional. O consumidor, conforme a entidade, estaria deixando de comprar cerveja na embalagem de 600 ml e preferindo a de 1 litro.

 

As garrafas de 600 mil, segundo a Nielsen, concentravam 64% do mercado de cervejas nos oito primeiros meses de 2008. Esse percentual caiu para 62% nas vendas acumuladas entre janeiro e agosto passado, graças ao crescimento das vendas de novas embalagens, como o litrão. Até mesmo associadas da Abrabe, como a Schincariol e a Petrópolis, lançaram recentemente suas versões de 1 litro. As duas cervejarias, entretanto, adotaram o litro desenhado pela associação, que pode ser compartilhado por qualquer companhia, assim como a garrafa de 600 ml.

 

A partir de agora, a AmBev tem 15 dias para apresentar sua defesa à SDE ou pedir mais 15 dias de prazo. A empresa divulgou nota na qual diz não ter conhecimento do teor do despacho. "Portanto não faremos comentários a respeito." Sobre o litrão, porém, a companhia diz se tratar "de uma inovação que caiu nas graças do consumidor, por oferecer o benefício de mais cerveja por um preço menor". O despacho do processo da SDE foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.
 

Veículo: Valor Econômico