A maior fabricante de bebidas do País foi condenada pelo Cade por prática de exigência de exclusividade comercial


São Paulo - A Ambev firmou um Termo de Acordo Judicial (TAJ) junto ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta terça-feira, para reduzir o valor de uma multa aplicada em 2009 por causa de um programa de fidelização de pontos de venda.

O Tribunal do Cade determinou à época o encerramento do programa e o pagamento de multa no valor de quase R$ 353 milhões, entre outras penalidades. Além de já ter encerrado o programa de fidelidade, a Ambev se comprometeu, pelo acordo judicial, a recolher contribuição pecuniária de R$ 229,1 milhões. A fabricante de bebidas utilizava-se do programa de fidelidade para oferecer aos pontos de venda descontos e bonificações em troca de exclusividade ou redução na comercialização de produtos concorrentes.

"O montante pago resultou da correção de alguns erros materiais apontados na decisão inicialmente proferida pelo Cade, acrescido de um desconto de aproximadamente 20%, percentual que encontra respaldo em precedentes do Cade", informou a Ambev em fato relevante.

Segundo o procurador-chefe do Cade, Victor Rufino, a contribuição pecuniária estabelecida é a maior sanção já aplicada e efetivamente cumprida na história do Cade. "É uma multa vultosa em se tratando de conduta unilateral e o acordo judicial implica no reconhecimento substancial pela Ambev da autoridade da decisão do Cade", disse ele, em nota.

Cartel

O Cade também homologou ontem, na sessão de julgamentos, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em casos de investigação de cartéis. Em nota à imprensa, o órgão antitruste declarou que, ao total, serão recolhidos R$ 57,6 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o Cade, um processo apura a ocorrência de cartel no mercado de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas tendo o Brasil como origem ou destino.Em outro processo o Cade investiga suposto cartel no mercado de chicotes e componentes elétricos e eletrônicos para cadeia automotiva.



Veículo: Jornal DCI