SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões em créditos acumulados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este mês. O valor é igual ao de fevereiro.
A medida, divulgada por meio da Resolução nº 4.648, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial mineiro, beneficia principalmente os exportadores. Isso porque eles têm as operações isentas, o que faz com que eles acumulem créditos de ICMS.
Esses créditos excedentes podem ser comercializados a terceiros, mas o governo de Minas estabelece limites mensais para tais transferências. A venda é feita com deságio e quem compra usa os créditos para quitar o ICMS a pagar.
Segundo o Comunicado nº 3, também publicado hoje, em relação às utilizações de crédito do ICMS liberado em fevereiro, os R$ 10 milhões foram autorizados pelo Fisco. Mas seu uso foi concentrado. Dos 360 pedidos, 13 foram concedidos, 5 negados, 5 anulados, 6 cancelados e os demais foram excedentes.
Por Laura Ignacio | Valor
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
Fonte: Valor Econômico (10.03.2014)