Foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - o chamado IOF - as operações de empréstimo consignado, visando reduzir custos e baixar juros desse tipo de crédito bancário. A medida ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo. Depois segue para a Câmara dos Deputados.
O autor do projeto (PLS 382/2013), Senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o empréstimo bancário vinculado à consignação em folha de pagamento é um importante instrumento para fortalecer o mercado interno. E como não apresenta risco de inadimplência, essa modalidade de crédito pratica juros mais baixos que outros empréstimos pessoais. Com a desoneração do IOF, Paim acredita que será possível oferecer condição ainda melhor para o consignado.
Na justificativa do projeto, Paim estima que a isenção do imposto no consignado levará a uma renúncia fiscal de R$ 2,52 bilhões em 2014 e 2,8 bilhões em 2015 (se houver a isenção tributária durante todo o ano). Entende-se por renúncia fiscal aquilo que o Estado abre mão de recolher dos contribuintes para favorecer um segmento ou região econômica, um setor da população ou o conjunto da economia.
Em apoio ao projeto, o relator Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirma que os beneficiários do crédito consignado já pagam alta carga de impostos, sejam os tributados na fonte, como o imposto de renda, ou os embutidos nas mercadorias, como ICMS e ISS. Ele argumenta ainda que a redução de custo do consignado ajudará a resolver a situação de endividamento de muitas famílias de trabalhadores e aposentados.
Na reunião desta quarta-feira, o voto de Casildo Maldaner foi lido por Humberto Costa (PT-PE).
Iara Guimarães Altafin
Fonte: Agência Senado (26.02.2014)