A prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073 ficou apenas uma semana fora da pauta do Congresso. O exame da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do assunto entrará novamente na agenda da Câmara dos Deputados em decisão a ser formalizada hoje pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). A PEC prorroga os benefícios fiscais por 50 anos, adiando o fim do regime especial, que termina em 2023.
O tema voltou a chamar a atenção, porque a União Europeia (UE) está questionando, na Organização Mundial do Comércio (OMC), os incentivos dados pelo Brasil à Zona Franca Ontem, em visita à União Europeia em Bruxelas, a presidente defendeu a existência do polo industrial em Manaus.
"Não há acordo para votar o texto, mas a colocação do assunto na pauta vai forçar a busca de um entendimento com a bancada do Estado de São Paulo. Demonstra que o governo está de fato interessado", disse o senador amazonense. A bancada paulista condiciona o apoio à PEC a prorrogação dos incentivos dados pela lei de informática, que se encerram em 2019 e são franqueados a todos os Estados.
"Investimentos na área de tecnologia são de natureza diferente. No caso das indústrias da Zona Franca, os ciclos de investimentos estão se tornando cada vez mais longos e as margens operacionais diminuíram", afirmou Braga.
A Zona Franca, criada em 1967, já teve duas prorrogações. A primeira aconteceu durante a Constituinte de 1988 e lhe garantiu a sobrevida até 2013. Mas em 2003, foi votada uma nova prorrogação ampliando o prazo por mais dez anos.
A emenda constitucional estava na pauta da Câmara, mas foi retirada de debate na semana passada, pela resistência da bancada paulista. O mesmo impasse já havia acontecido no ano passado, em outra tentativa do governo de realizar a votação. O projeto do governo foi apresentado em 2011 e desbancou outras duas propostas de iniciativa parlamentar para prorrogar a vigência da Zona Franca.
As expectativas de Braga para uma votação rápida do assunto são moderadas. "É uma proposta muito complexa para ser aprovada, o que a torna difícil de ser votada sem consenso", disse. Uma emenda constitucional para ser aprovada necessita de votação em dois turnos em cada casa do Congresso. A PEC da Zona Franca está apenas começando a sua tramitação em plenário.
A PEC está dentro de um pacote de outros projetos governistas emperrados na Câmara, como o projeto que cria o Marco Civil da Internet, em relação a qual há resistência dentro do PMDB para votar e o que obriga a aplicação no Minha Casa, Minha Vida da multa de 10% do FGTS pagos em caso de demissão sem justa causa.
A sucessão presidencial, contudo, colabora para reagendar a emenda. O assunto tradicionalmente é o principal tema político nas eleições do Amazonas, Estado em que Braga deve tentar o governo estadual e Dilma obteve sua maior votação proporcional na eleição presidencial de 2010, com 80,6% dos votos válidos. Em recente visita ao Estado, a presidente prometeu publicamente que a prorrogação seria examinada pelo Congresso ainda este ano.
Por César Felício | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (25.02.2014)