A angústia do governo em conseguir receita extra para fechar as contas deste ano e, assim, atingir uma meta "crível" de superavit primário fez com que a equipe econômica autorizasse o Congresso a reabrir o Refis, programa de parcelamento de débitos das empresas com a União.
Segundo a Folha apurou, a extensão do programa, que agora incluirá o refinanciamento de dívidas até o ano passado, pode turbinar a arrecadação federal em R$ 5 bilhões neste ano.
A quantia é vista com alívio por integrantes do Ministério da Fazenda, pois ajuda a saldar o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superavit primário, cuja meta federal para 2014 será anunciada hoje.
Quanto maior a meta, maior o corte que o Tesouro Nacional tem de promover em suas despesas.
O objetivo de aumentar a meta do superavit é sinalizar ao mercado a disposição do governo em ajustar seus gastos e evitar um rebaixamento da classificação do país pelas agências de risco.
Embora as agências tenham cometido erros de avaliação durante a crise de 2008, investidores ainda reagem às notas. Um rebaixamento pode afugentar aplicações, pressionando o dólar e a inflação, em ano eleitoral.
Para valer, a reabertura do Refis tem de, primeiro, ser aprovada no Legislativo. Ontem, o mecanismo foi oficialmente incluído no texto da medida provisória que trata do tema e foi editada pelo governo em novembro de 2013.
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negociou os termos da nova versão com o Ministério da Fazenda.
Os R$ 5 bilhões do Refis podem ser decisivos na definição do superavit de 2014. Criticada por seu desempenho na área fiscal, a equipe econômica estuda uma meta no curto intervalo de 1,9% a 2,2% do PIB. Ou seja, qualquer ganho extra na arrecadação ajuda.
Disputa
A medida provisória de novembro do ano passado tinha dois objetivos principais.
De um lado, pôr fim a uma longa disputa com as empresas no STF (Supremo Tribunal Federal) que reclamavam das regras de tributação sobre o lucro no exterior.
Por outro lado, o governo precisava melhorar as condições de refinanciamento para bancos e multinacionais, atraindo mais adesões ao Refis e inflando sua receita.
No total, conseguiu levantar com o Refis mais de R$ 20 bilhões no ano passado em dívidas tributárias.
Originalmente, a medida provisória permitia apenas o refinanciamento de dívidas até dezembro de 2012.
Na nova versão, o prazo passaria a valer até o fim do ano passado, engordando o caixa também deste ano.
Segundo o relator, haverá ainda um novo prazo de adesão ao Refis, de um mês após a publicação da lei, o que abre oportunidade para a adesão de novas empresas.
Natuza Nery e Renata Agostini de Brasília
Fonte: Folha de São Paulo (20.02.2014)