Os efeitos da Medida Provisória (MP) 627, que colocou fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), devem afetar o fluxo de caixa das empresas, cujas consequências são piores para os negócios de porte menor. O resultado final disso é menos dinheiro para investir, o que leva à estagnação ou diminuição da produção nacional, segundo especialistas ouvidos pelo DCI. Outro fator que esta medida prejudica é a intenção de internacionalização das companhias, tanto as grandes quanto as médias ou pequenas.
O CEO da Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha, explica que antes da medida, aquela empresa que obtinha lucro no exterior por meio de um investimento (construção de uma fábrica ou uma participação acionária), pagava tributos sobre esse ganho quando recebia o recurso. Com a norma, o tributo deve ser pago antes de a companhia receber o lucro de fato, quando ele é reconhecido na filial ou onde está o investimento.
No entanto, a lei ainda pode sofrer mudanças. As multinacionais brasileiras terão de volta o prazo de oito anos para pagar o Imposto de Renda resultante de lucros auferidos por suas filiais no exterior. É o que promete apresentar hoje o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), em seu relatório sobre a MP. "Esse foi o prazo acertado nas negociações entre governo e empresas", afirma Cunha, ao justificar a retomada do prazo, contrariando o governo, que fixou o período de cinco anos na nova lei.
Fernanda Bompan e Abnor Gondim
Fonte: DCI (12.02.2014)