A implantação da rastreabilidade de medicamentos no Brasil será acompanhada por um comitê especialmente formado para esta função. O Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade) conta com representantes do governo, conselhos profissionais, representações da indústria e entidades das diferentes áreas da cadeia de medicamentos.
Entres as funções do Comitê está a indicação de parâmetros de integração dos dados da Rastreabilidade com o sistema de medicamentos controlados, o SNGPC. Os participantes do grupo também terão a responsabilidade de fazer a articulação com os setores envolvidos, indicar critérios e parâmetros técnicos e realizar estudos e propostas para que o medicamento seja rastreável até o consumidor final, especialmente aqueles que não são de controle especial.
As matérias aprovadas pelo Comitê que resultem em aspectos normativos dependerão de deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa.
A Portaria 176/2014 que institui o Comitê está na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa (11.02.2014)