O "Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais" é o tema de audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (10), com início às 9h.
Também será lançada na comissão a Cartilha da Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece regras específicas para o setor de frigoríficos, ao tratar da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
Para a audiência pública, foram convidados o representante do MTE, Leoclides Milton Arruda; o presidente do Grupo JBS, Wesley Mendonça Batista; o presidente do Conselho de Administração do Grupo BRF S/A, Abílio dos Santos Diniz; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo. O debate ainda contará com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Rotatividade
O setor frigorífico possui alta rotatividade de emprego e baixa escolaridade de trabalhadores, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sendo responsável por alto número de acidentes e doenças ocupacionais no país, ocasionados principalmente por extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos e exposição à umidade e variações bruscas de temperatura.
Atualmente, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil, perdendo apenas para os estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil.
De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício, que é pago ao empregado que ficar impossibilitado de trabalhar, em decorrência de acidente ocorrido dentro da empresa ou nos trajetos trabalho-residência, residência-trabalho ou em viagem a serviço.
Fonte: Agência Senado (07.02.2014)