Num futuro não muito distante, as empresas devem se preparar para uma fiscalização muito mais eficiente que resultará em mudanças importantes na relação com os trabalhadores e seus representantes. O fim desse processo talvez leve a uma revisão política do tema no Congresso Nacional.
Esse é um resumo da visão de dois conhecedores do tema eSocial: o executivo Paulo Sardinha, responsável pela área de recursos humanos da multinacional Turbomeca Safran e dirigente da seção Rio de Janeiro da Associação Brasileira dos Profissionais de Recursos Humanos (ABRH); e advogada Valéria Zotelli, do escritório Miguel Neto Advogados.
Após alguns meses preparando o banco de dados e testando as informações, a Turbomeca, empresa do grupo de origem francesa Safran, está concluindo a transmissão da base de dados de todas as áreas da companhia para o eSocial. Instalada no Brasil desde 1977 no município de Xerém, na Baixada Fluminense (RJ), a Turbomeca produz e faz revisão de mais de 1.500 motores e quase 2000 FCU's (Unidades Controladoras de Combustíveis) de helicópteros, dá suporte e treinamento tanto no Brasil como em países vizinhos.
As informações sociais de seus 240 empregados já estavam consolidadas e alinhadas com a base de dados fiscal e tributária, garante Sardinha. "Estamos validando a base e finalizando a transmissão."
Falando pela ABRH-RJ, entidade que reúne mais de dois mil profissionais alocados nas áreas de RH em 650 empresas do Estado, Sardinha avalia que a situação da empresa em que trabalha é muito parecida com a da maior parte das grandes empresas. A maioria, diz, já estava preparada para a mudança instituída com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Social que prevê a integração da folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas ao sistema informatizado. "Esse processo (de integração de informações), que está chegando agora ao RH, já existia para as áreas contábil e tributária", diz o executivo.
Em uma reflexão sobre os novos riscos criados pela integração de informações para as empresas, Sardinha lembra que o governo deu um ano para o processo de adaptação e, neste primeiro momento, não estabeleceu penalidades. Ele acredita que, quando estiverem definidas, as penalidades serão de multas administrativas a autos de infração até fechamento de estação de trabalho.
O fundamental nesta primeira etapa, aconselha, é a preparação dos bancos de dados e o teste das informações. Ele lembra que a transparência das informações requerida pelo novo sistema pode criar obstáculos importantes a acordos entre as empresas e seus empregados que até agora eram praxe. Por exemplo, a divisão do tempo de gozo das férias em duas ou três partes e o adiantamento dos bônus anuais. "A lei não permite (dividir férias e adiantar bônus), então no futuro talvez tenhamos que pensar em uma flexibilização da legislação trabalhista", disse o dirigente da ABRH-RJ.
O diagnóstico da advogada Valéria Zotelli é parecido. Segundo ela, as grandes empresas já estavam preparadas e as pequenas e médias vão acabar se adaptando para cumprir as novas regras, mesmo que leve algum tempo. Para Valéria, o novo sistema poderá significar uma profunda mudança cultural no país, ressalvando o fato de que isso se aplica às empresas que agem corretamente. "Quem opera na informalidade vai continuar, mas quem está na formalidade não vai querer sair."
A advogada alerta que os novos riscos estão relacionados a multas por sonegação ou divergências de informações que ainda não estão definidas pelo governo, além de denúncias de empregados que agora vão ter mais acesso às suas informações pessoais, o que pode prejudicar a empresa no âmbito da Justiça Trabalhista.
Por Janes Rocha | Para o Valor, do Rio
Fonte: Valor Econômico (31.01.2014)