A Câmara dos Deputados pode votar neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Pronta para inclusão na pauta do Plenário, a PEC não chegou a ser votada no ano passado por falta de acordo.
O deputado Francisco Praciano (PT-AM) ressalta que a Zona Franca de Manaus gera empregos para o Amazonas e para toda a Região Norte. "A Zona Franca é o centro dinâmico da economia do Norte", afirma. "O impacto positivo da Zona Franca é grande e se espraia por toda a região."
Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminam em 2023. A prorrogação até 2073 foi sugerida pelo governo e aprovada na comissão especial que analisou o tema. Ainda são necessários dois turnos de votação em Plenário.
Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
Falta de acordo
Em outubro de 2013, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e acabou anunciando que seria melhor não votar a proposta naquele momento.
Segundo Chinaglia, não houve divergências sobre a Zona Franca de Manaus. O adiamento ocorreu porque o governo não apoiava o aumento do prazo de benefícios da Lei de Informática (Lei 8.248/91), previsto em emenda à PEC.
Na ocasião, o relator da PEC na comissão especial, deputado Átila Lins (PSD-AM), aceitou o adiamento. "Concordamos com o adiamento para que se chegue a um texto enxuto para viabilizar a votação", afirmou.
Lei da Informática
Parlamentares de estados como São Paulo e Rio de Janeiro querem prorrogar os benefícios relativos aos impostos do setor de informática aplicados a seus estados.
Segundo o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), os estados do Sudeste serão os mais prejudicados se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática. "Não votar a prorrogação da Lei da Informática vai prejudicar os outros estados porque a de Manaus está garantida [no texto da PEC]", disse Garotinho. "É preciso encontrar uma solução que dê um pouco de equilíbrio."
Íntegra da proposta:
Da Reportagem - PT
Com informações da Rádio Câmara
Fonte: Agência Câmara Notícias (22.01.2014)