A Câmara analisa proposta que proíbe a venda e a importação de bebidas alcoólicas com aromatizantes ou saborizantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 6036/13, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Pela proposta, ficam proibidas quaisquer substâncias, naturais ou artificiais, que deem sabor ou aroma às bebidas, como açúcares, edulcorantes, temperos e pigmentos.
Heringer explicou que o objetivo da medida é evitar a dependência de jovens pelo álcool. "As bebidas adocicadas são mais atraentes para quem está começando a beber. A adição de aromatizantes e flavorizantes em bebidas alcoólicas mascara o gosto ruim e diminui a irritação na garganta, o que facilita a dependência ao álcool", argumentou.
Prazo
De acordo com o texto, os importadores, distribuidores e comerciantes terão 12 meses, contados da publicação da lei, para retirar os produtos do mercado. Qualquer descumprimento da nova regra pode gerar sanções civis, administrativas e penais, além de ser considerado infração sanitária. Pela lei 6.437/77, essas infrações são punidas com diversas sanções, entre elas multa e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
Fonte: Agência Câmara Notícias (21.01.2014)