A Agência Senado publica a partir desta sexta-feira (17) uma série de matérias destacando as principais normas jurídicas publicadas durante o ano de 2013, após terem sido aprovadas pelo Senado.
Elas envolvem emendas à Constituição, leis complementares (que regulamentam dispositivos constitucionais), leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos, e abrangem as mais diversas áreas da vida nacional.
Introduziram modificações importantes, entre outros setores, na economia, na saúde, na educação, na legislação penal e no campo dos direitos humanos. E beneficiaram a sociedade brasileira com medidas como a redução de impostos, o corte da tarifa de luz, o reconhecimento de direitos trabalhistas, o aprimoramento de políticas públicas e regras mais rigorosas contra a corrupção.
Esse amplo universo de mudanças legais inclui desde questões polêmicas e que há muito aguardavam deliberação legislativa, como a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), até temas trazidos à tona pelas manifestações populares do ano passado - caso da redução de impostos para as empresas de transporte público urbano.
Confira abaixo a lista das principais leis publicadas em 2013 e acompanhe ao longo dos próximos dias a série de reportagens que detalhará como várias dessas normas afetam o cotidiano da sociedade brasileira.
Principais leis publicadas em 2013
Fonte: Agência Senado (17.01.2014)