Projeto estimula pequena e média empresa a investir na cultura

Leia em 1min 20s

Uma proposta que visa atrair as pequenas e médias empresas para a lista de doadores e patrocinadores da produção cultural está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto (PLS 136/2007) estende de 4% para 10% o limite para dedução do imposto devido pelas pessoas jurídicas com receita anual de até R$ 500 milhões. As demais empresas continuam com o mesmo percentual previsto na Lei 8.313/1991.

 

A proposta original também permitia às empresas com receita bruta anual de até R$ 36 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzir 100% das doações e patrocínio. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou emenda reduzindo a dedução para 70%, no caso de empresas com essas características.


Além disso, a emenda de Ferraço permite às empresas com receita bruta anual acima de R$ 36 milhões e menor que R$ 240 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzir 60% das doações e patrocínios. Acima de R$ 240 milhões, até R$ 480 milhões de receita bruta anual, o limite para dedução cai para 50%. Acima de R$ 480 milhões de receita bruta, os limites para doações e patrocínio são, respectivamente, de 40% e 30%.


O substitutivo condiciona a vigência da regra à estimativa do montante de renúncia fiscal, a ser feita pelo Executivo, que também ficaria incumbido de incluir esse demonstrativo no projeto da lei orçamentária.


Aprovado sem alteração pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta terá decisão terminativa na CAE.

 

 

Fonte: Agência Senado (09.01.2014)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais