Os 3,7 milhões de moradores da zona leste de São Paulo não precisarão mais atravessar a cidade para resolver conflitos trabalhistas. Na próxima quinta-feira, será inaugurado o primeiro fórum regional da Justiça do Trabalho da 2ª Região. O prédio, localizado no bairro da Penha, contará com 14 novas varas eletrônicas, que devem passar a atender o público a partir de 6 de janeiro, após o recesso do Judiciário.
A zona leste concentra hoje cerca de 10% das ações trabalhistas da 2ª Região, que abrange, além da capital, a região metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista. O fórum regional é o primeiro do processo de descentralização da Justiça Trabalhista da capital paulista. Hoje, o maior fórum trabalhista do país, o Ruy Barbosa, concentra as 90 varas no bairro da Barra Funda e recebe 25 mil pessoas por dia.
A ideia é distribuir as 68 novas varas eletrônicas que estão para serem implantadas na 2ª Região. Dessas 68, 13 já foram instaladas em outras cidades e 14 funcionarão agora na zona leste.
Ainda no primeiro semestre de 2014, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), desembargadora Maria Doralice Novaes, pretende implantar um fórum na região sul, com cerca de 20 varas. Para isso, está negociando o aluguel de um imóvel no bairro de Jurubatuba, perto da estação de trem. "Estamos torcendo para dar certo, porque é um imóvel novo que fica ao lado de outro imóvel alugado pelo Tribunal de Justiça", diz.
Após a avaliação desse processo, haverá o remanejamento de algumas varas para a zona norte. O objetivo final seria dividir a Justiça do Trabalho em cinco regiões: centro expandido, zona leste, zona norte, zona oeste e zona sul.
Apesar da resistência de alguns advogados que têm seus escritórios de advocacia na região da Barra Funda, a descentralização deve melhorar a vida de todos, na opinião da presidente do TRT, Maria Doralice. Para a magistrada, o Fórum Ruy Barbosa está sobrecarregado. "Além disso, com os fóruns regionais, vamos levar a Justiça aonde a população está", afirma. O novo fórum, acrescenta, deve oferecer um serviço moderno e de qualidade aos profissionais que, com o processo eletrônico, não terão que se deslocar para movimentá-lo.
Após a implantação dos fóruns, os reclamantes terão que entrar com processos na região em que é feita a prestação de serviço da empresa. A previsão está na Resolução Administrativa nº 1, de 2013.
O conselheiro e presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB-SP, Eli Alves da Silva, afirma que a Ordem tem uma relação conflituosa com o tema, já que essa descentralização desagrada advogados localizados no centro da cidade, que terão que se deslocar para comparecer às audiências. Por outro lado, segundo Silva, prestigia os que atuam em outras regiões. "Eu particularmente sou a favor. O Fórum Ruy Barbosa já esgotou sua capacidade e isso dará mais oportunidade para advogados e os trabalhadores de outras regiões", diz
Já a advogada trabalhista Stella Mascarenhas Castro, do Salusse Marangoni Advogados, ressalta que a criação do novo fórum prejudicará os advogados que trabalham sozinhos e os escritórios de pequeno porte, além das empresas que terão que se adequar à nova realidade e contratar mais prepostos. "Historicamente sempre se buscou a unificação do fórum trabalhista para facilitar o acompanhamento processual e a realização de audiências pelos advogados, que agora terão que se deslocar pela cidade", afirma.
Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico (13.12.2013)