As duas principais reivindicações da indústria estarão de fora da revisão do Simples, apurou o Valor. O substitutivo apresentado pelo relator do Projeto de Lei Complementar 221, deputado federal Claudio Puty (PT-PA), será votado hoje e não incluirá a progressão das faixas de tributação e a definição de regras de transição para empresas que saem do Simples propostas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

A principal demanda dos industriais é a progressão das faixas de tributação, que desconta progressivamente impostos quanto menor for a empresa. A retirada do texto aconteceu, de acordo com Puty, para "minimizar as chances de veto", já que haveria diminuição na arrecadação de tributos caso a medida fosse implementada.

Outro pedido da CNI que não será incluído no relatório é a definição de regras de transição para empresas que saem do Simples. "As empresas cuja receita ultrapasse o limite [de faturamento do Simples] em até 20% só seriam excluídas se o fizessem por dois anos consecutivos ou três anos alternados, em um período de cinco anos", propõe a CNI. Puty descartou a questão porque "isso criaria um outro teto" de faturamento para o Simples. "Os problemas que já existem são suficientes para colocar em perigo a aprovação, então preferi não mexer nisso, apesar de achar meritório o tema", disse o deputado. Para ele, "o melhor é aumentar o teto, e existem propostas para isso" no Congresso.

Por outro lado, demandas antigas da indústria devem ser aprovadas. É o caso do fim da incidência da substituição tributária em empresas optantes pelo Simples e a universalização das categorias de empresas que podem optar pelo regime.

A substituição tributária faz com que o tributo seja cobrado no início da cadeia produtiva e não em cada transição. O problema é que, muitas vezes, o fim da cadeia é uma empresa optante pelo Simples, que, assim, deveria pagar menos impostos. Mas ao cobrar os impostos no início da cadeia, não é feito o abatimento, já que não é possível saber de antemão qual será o último elo. O resultado é que as micro e pequenas empresas pagam mais impostos. "Isso é cobrança indevida", opina Puty.

No caso da universalização, o mecanismo permite que empresas de qualquer categoria possam participar do Simples.
De acordo com Puty, o impacto da universalização seria de R$ 900 milhões em perda de arrecadação num primeiro momento.

Por Lucas Marchesini | De Brasília

 

 

Fonte: Valor Econômico (11.12.2013)