A oposição da bancada paulista na Câmara às restrições no uso da substituição tributária para as empresas do Simples - regime de tributação simplificada para as micro e pequenas empresas - adiou para o dia 11 a votação da proposta de revisão do programa.

 

O texto deveria ter sido votado pela comissão especial que discute o projeto, mas foi adiado para que o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), tente chegar a um acordo com o governo de São Paulo, que teme perder receita com a mudança no sistema de tributação.

A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação em que o governo transfere ao contribuinte a responsabilidade pela cobrança dos impostos devidos pelos seus clientes. Neste modelo, por exemplo, a indústria já calcula o valor do imposto que será devido pelo atacadista e pelo varejista e, com isso, embute os tributos no preço. O governo, em vez de cobrar milhares de contribuintes, concentra a arrecadação em apenas um e reduz a sonegação.

Este modelo, porém, anula os benefícios do Simples e faz com que as micro e pequenas empresas paguem o valor cheio do imposto, sem a redução a que teriam direito pelo programa. A substituição tributária é usada principalmente pelos governos dos Estados para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além da oposição da bancada paulista, os deputados também terão que enfrentar parte do governo federal. O projeto tem apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, mas o Ministério da Fazenda se opõe às mudanças. (RDC)

 

 

 

Fonte: Valor Econômico (05.12.2013)